Pergunta
← Voltar ao perfilAtividade parlamentar
Intervenções de Edite Estrela
Intervenções em plenário publicadas nos registos oficiais da Assembleia da República.
Pergunta
Debate anual com o Governo sobre a participação de Portugal na Cooperação Estruturada Permanente.
Interpelação à mesa
Debate sobre o Estado da Nação
Interpelação à mesa
Debate sobre o Estado da Nação
Pergunta
Debate, com a participação do Governo, sobre as prioridades da Presidência dinamarquesa do Conselho da União Europeia
Interpelação à mesa
Composição da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa na XVI
Intervenção
Recomenda ao Governo que avance para o reconhecimento da independência da Palestina; Contra a escalada da guerra em Israel e na Palestina: recomendações urgentes ao Governo na defesa do cessar-fogo, ajuda humanitária e libertação de reféns; Recomenda ao Governo que adote medidas que promovam a integração em instituições de ensino nacionais de estudantes, investigadores e docentes, provenientes de instituições de ensino superior de Israel, da Faixa de Gaza e da Cisjordânia; Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina; Recomenda ao Governo que encete todos os esforços diplomáticos para defender a criação do Estado da Palestina, a par da existência do Estado de Israel, lado a lado, a viver em paz e segurança, tal como previsto no Plano de Partilha das Nações Unidas de 1947; Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina; Boicote e sanções a Israel pelo fim do genocídio em Gaza; Pelo fim imediato do conflito israelo-palestiniano e por uma paz duradoura, com a efetivação da solução dos dois Estados em conformidade com o Plano de Partilha das Nações Unidas de 1947.
Intervenção
Aprova o regime de faltas justificadas ao trabalho por motivo de morte ou assistência a animal de companhia; Regula a contenção e treino de animais de companhia, vedando a comercialização e utilização de «coleiras de choque» e de «coleiras estranguladoras», procedendo à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro; Reconhece a figura do animal comunitário e promove a realização de uma campanha extraordinária de esterilização de animais errantes; Assunção de poderes de revisão constitucional extraordinária pela Assembleia da República para assegurar a consagração da proteção dos animais na Constituição.
Leitura
Procede à segunda alteração à Lei n.º 32/2008, de 17 de julho, que Transpõe para a Ordem Jurídica Interna a Diretiva n.º 2006/24/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março, relativa à conservação de dados gerados ou tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações eletrónicas publicamente disponíveis ou de redes públicas de comunicações, conformando-a com o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 268/2022; Altera a Lei n.º 32/2008, de 17 de julho, por forma a harmonizá-la com os preceitos constitucionais em vigor; Regula o acesso a metadados referentes a Comunicações Eletrónicas para fins de investigação criminal.
Explicações
Aprova a Lei de Bases do Sistema Universal de Acesso à Saúde, procedendo à revogação da Lei n.º 95/2019, de 4 de setembro; Altera a Lei de Bases da Saúde, estabelecendo a obrigação de o Estado referenciar os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para atendimento nos setores privado ou social em caso de esgotamento dos tempos máximos de resposta garantidos; Autoriza o acesso de estudantes de Medicina a sistemas de registo de dados de saúde dos utentes, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto; Recomenda ao Governo que adote medidas para aumentar a eficácia, eficiência e produtividade do Serviço Nacional de Saúde, particularmente nas zonas e regiões mais carenciadas.
Leitura
De pesar pelo falecimento de Eduardo Pitta
Pergunta
Debate com a participação do Governo sobre o estado da União [conforme previsto na Lei relativa ao Acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia (Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, alterada pela Lei n.º 21/2012, de 17 de maio e Lei n.º 18/2018, de 2 de maio)].
Explicações
"SOS SNS, um ano depois"
Explicações
Faz uma análise sobre a atual situação política nacional.
Intervenção
Pela reposição do poder de compra de todas as pensões (Maria Isabel dos Santos Gomes e outros); Procede à atualização das pensões para o ano de 2023, ao abrigo da Lei n.º 53-B/2006, de 29 de dezembro, e alarga a aplicação do complemento excecional aos pensionistas dos regimes especiais e aos pensionistas não residentes em território nacional; Altera a Lei n.º 53-B/2006, de 29 de dezembro, relativa ao indexante dos apoios sociais, procedendo à atualização de pensões de invalidez e de velhice do regime geral da segurança social de acordo com a inflação; Recomenda ao Governo que aumente as pensões de invalidez e de velhice de modo a neutralizar os efeitos da inflação; Aumento intercalar das reformas e pensões no ano de 2023; Recomenda ao Governo que aplique a atualização anual das pensões a todos os reformados e pensionistas com pensões iniciadas a partir de 1 de janeiro de 2022.
Intervenção
Alude às recentes manifestações de agricultores, critica o Governo e, em particular, a Ministra da Agricultura, pela sua incompetência e pelo desmantelamento do setor, afirma que os agricultores estão dispostos a apostar numa verdadeira reforma agrária, para a qual terão o apoio do Chega.
Explicações
Política de imigração e segurança
Explicações
Política de imigração e segurança
Intervenção
Política de imigração e segurança
Intervenção