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Intervenção

Debate preparatório do Conselho Europeu, com a participação do Primeiro-Ministro, [ao abrigo da alínea a) do número 1 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de Construção da União Europeia]

Intervenção

Procede à criação da lei das compras públicas circulares e ecológicas; Estabelece medidas de promoção do desenho ecológico e do aumento do ciclo de vida dos equipamentos elétricos e eletrónicos; Estipula critérios para serviços públicos e compras ecológicas, sustentáveis e socialmente justas; Estabelece medidas de promoção da durabilidade e garantia dos equipamentos para o combate à obsolescência programada; Aprova o regime jurídico das compras públicas ecológicas e circulares.

Leitura

De pesar pelo falecimento de António Maldonado Gonelha

Intervenção

Abertura da 1ª Sessão Legislativa da XV Legislatura