Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2258 resultados
RejeitadaCH
Recomenda ao Governo que adote medidas adequadas a prevenir e punir os furtos de colheitas, combustível, gado e máquinas agrícolas
Votação Deliberação
AprovadaPCP
Recomenda ao Governo a deslocalização do Museu Militar do Porto para, no Edifício do Heroísmo, instalar o Museu da Resistência Antifascista no Porto
Resolução da AR (Publicação DR)
Aprovada
Autoriza o Governo a aprovar um regime jurídico que regula determinados aspetos da organização do tempo de trabalho dos trabalhadores móveis em atividades de transporte rodoviário e a transpor para a ordem jurídica interna várias diretivas
Lei (Publicação DR)
Aprovada
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, reduzindo as taxas gerais de IRC
Lei (Publicação DR)
PendentePAN
Consagra o dia 18 de julho como o Dia Nacional do Resgate Animal
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PendentePAN
Recomenda ao Governo a criação de um programa que integre equipas de socorro e resgate animal, hospitais de campanha e demais meios de socorro animal em situação de emergência
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PendentePAN
Prevê a criação de planos de emergência internos para todos os alojamentos que detêm animais e criminaliza a recusa de acesso para resgate e salvamento dos mesmos em caso de emergência
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PendentePAN
Prevê a criação de uma linha telefónica nacional de socorro animal (“112 Animal”)
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AprovadaPAN
Prevê a criação um Plano Nacional de busca, salvamento e socorro animal integrado na resposta a catástrofes, bem como de equipas e infraestruturas para a sua operacionalização no âmbito da proteção civil
Lei (Publicação DR)
RejeitadaCH
Recomenda ao Governo a criação de uma Rede de Postos de Atendimento nas cidades de maior densidade de emigração portuguesa
Votação Deliberação
RejeitadaCH
Recomenda ao Governo a criação de um plano nacional para a gestão integrada de festejos desportivos e proteção da atividade comercial associada
Votação Deliberação
AprovadaPSD
Procede à sexta alteração ao Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade, aprovado em anexo à Lei n.º 115/2009, de 12 de outubro, à quarta alteração ao Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 51/2011, de 11 de abril, à segunda alteração à Lei Tutelar Educativa, aprovada em anexo à Lei n.º 166/99, de 14 de setembro, e à primeira alteração ao Regulamento Geral e Disciplinar dos Centros Educativos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 323-d/2000, de 20 de dezembro
Lei (Publicação DR)
Aprovada
Aprova o Regulamento da Comissão Permanente da XVII Legislatura
Resolução da AR (Publicação DR)
PendenteCH
Revê a carreira especial de Vigilante da Natureza
Publicação em Separata
PendenteCH
Reconhece aos advogados, solicitadores e agentes de execução o direito de escolha do regime contributivo
Publicação
AprovadaPS
Reintegração da Pousada de Elvas na Rede Nacional
Resolução da AR (Publicação DR)
PendentePS
Recomenda ao Governo que avance com o ingresso na carreira especial de inspetor das pescas e de navios e segurança marítima dos candidatos aprovados no procedimento concursal de 2024
Publicação
Aprovada
Fixa a composição, distribuição e elenco dos Grupos Parlamentares de Amizade na XVII Legislatura
Deliberação (Publicação DAR)
RejeitadaCH
Assegura a nomeação de patrono em escalas de prevenção para as vítimas violência doméstica
Votação na generalidade
Pendente
Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 10/XVII/1.ª (GOV)
Publicação