Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2127 resultados
AprovadaPS
Recomenda ao Governo a valorização das comemorações dos 900 anos da Batalha de São Mamede, em articulação com o Município de Guimarães
Resolução da AR (Publicação DR)
PendenteCH
Procede à alteração do regime do Rendimento Social de Inserção e institui o Rendimento Social de Sobrevivência, visando distinguir entre beneficiários que estão incapazes de trabalhar dos restantes
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RejeitadaCH
A presente lei estabelece a aplicação temporária da taxa de 0% do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) a um conjunto de bens essenciais, designado por cabaz alimentar
Votação na generalidade
RejeitadaCH
Prevê a redução temporária da taxa de IVA sobre os combustíveis para a taxa intermédia
Votação na generalidade
PendenteCH
Reforço dos critérios de prioridade na admissão às creches abrangidas por financiamento público
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PendenteCH
Primeira alteração à Lei n.º 95/2021, de 29 de dezembro (Regula a utilização e o acesso pelas forças e serviços de segurança e pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil a sistemas de videovigilância para captação, gravação e tratamento de imagem e som), em matéria de prevenção da prática de atos terroristas
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PendenteCDS-PP
Recomenda ao Governo a elaboração de um Código Eleitoral
Baixa comissão para discussão
AprovadaCDS-PP
Recomenda ao Governo a promoção de esforços pela libertação total e incondicional dos presos políticos portugueses e lusodescendentes na Venezuela
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaCDS-PP
Recomenda ao Governo que equacione a criação de benefícios fiscais para as empresas que criem creches para os filhos dos trabalhadores
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaL
Por um cessar-fogo imediato no Líbano e proteção da população civil
Resolução da AR (Publicação DR)
PendentePCP
Defender o ambiente e a qualidade vida das populações da Península de Setúbal
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AprovadaIL
Pela intensificação dos esforços diplomáticos e consulares para a libertação de cidadãos portugueses e luso-venezuelanos detidos na Venezuela
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaCH
Recomenda ao Governo que mova todos os esforços no sentido de garantir a segurança da comunidade portuguesa residente na Venezuela
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaCH
Pela justiça remuneratória dos enfermeiros e pela resolução nacional dos retroativos em dívida (2018–2021)
Votação na generalidade
Aprovada
Altera a Lei n.º 34/94, de 14 de setembro, que define o regime de acolhimento de estrangeiros ou apátridas em centros de instalação temporária, a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, e a Lei n.º 27/2008, de 30 de junho, que estabelece as condições e procedimentos de concessão de asilo ou proteção subsidiária e os estatutos de requerente de asilo, de refugiado e de proteção subsidiária
Retirada da iniciativa
PendenteCH
Recomenda ao Governo a simplificação do licenciamento dos recursos hídricos
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AprovadaCH
Recomenda ao Governo que realize anualmente uma campanha nacional de sensibilização para o não acorrentamento de cães
Resolução da AR (Publicação DR)
PendenteCH
Recomenda ao Governo a consagração do dia 30 de setembro como o Dia Nacional do Fisioterapeuta
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AprovadaCH
Pela operacionalização de programas de vida independente para pessoas com deficiência
Resolução da AR (Publicação DR)
PendenteL
Recomenda a adoção e implementação urgente da nova Estratégia Nacional para Integração das Comunidade Ciganas
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