Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2359 resultados
Pendente
Densifica o conceito de atividades de elevado valor acrescentado para efeitos da aplicação do regime fiscal dos residentes não habituais
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PendenteIL
Recomenda ao Governo a realização urgente de uma auditoria extraordinária à gestão financeira, ao cumprimento das obrigações de serviço público e aos mecanismos de fiscalização da SIRESP, S.A.
Baixa comissão para discussão
PendentePAN
Pelo acesso equitativo das pessoas com epidermólise bolhosa e outras doenças raras a terapêuticas inovadoras
Baixa comissão para discussão
PendenteBE
Lei da Promoção do Aumento do Salário Médio
Parecer do Governo da RAM
PendentePCP
Pelo apoio ao cooperativismo habitacional
Baixa comissão para discussão
PendentePCP
Altera a Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, do Ordenamento do Território e do Urbanismo (5.ª alteração à Lei n.º 31/2014, de 30 de maio)
Parecer da ALRAA
PendentePCP
Recomenda a melhoria da informação estatística – componente solo e componente edifício no Índice de Preços da Habitação
Baixa comissão para discussão
PendentePCP
Promoção de habitação pública e dinamização da iniciativa pública de construção e reabilitação urbana
Baixa comissão para discussão
PendentePCP
Recomenda a elaboração de um novo Código da Construção
Baixa comissão para discussão
PendentePCP
Aprova o desenvolvimento conceptual e normativo da Carta Municipal de Habitação
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PendenteCH
Recomenda ao Governo que rejeite toda a iniciativa que se proponha impor indemnizações ou concessões a Portugal pela prática da escravatura, com destaque para a liderada pela República do Gana
Baixa comissão para discussão
PendenteCH
Recomenda ao Governo a criação de um relatório mensal de monitorização da segurança e ocorrências perigosas nos estabelecimentos prisionais
Baixa comissão para discussão
PendentePCP
Aprova a orgânica da Polícia Marítima
Parecer do Governo da RAA
PendentePCP
Autoridade Marítima Nacional
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Aprovada
Orçamento do Estado para 2027
Parecer da ALRAM
PendentePS
Altera o Código de Processo Civil e o Código de Processo Penal, reforçando os direitos dos Advogados em caso de doença grave ou exercício dos direitos de parentalidade, bem como à 3ª alteração ao Decreto-Lei n.º 131/2009, de 1 de junho, na sua redação em vigor
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PendentePSD
Recomenda ao Governo o alargamento dos locais para a realização da Prova Nacional de Acesso à formação especializada em medicina
Baixa comissão para discussão
Aprovada
Deslocação do Presidente da República a Madrid
Resolução da AR (Publicação DR)
Aprovada
Deslocação do Presidente da República à Eslovénia
Resolução da AR (Publicação DR)
PendenteCDS-PP
Recomenda ao Governo o reforço da reflexão ética e das garantias que assegurem o primado da Pessoa humana na utilização da inteligência artificial
Baixa comissão para discussão