PendenteXVII · R 1072
Recomenda ao Governo o reforço dos mecanismos de controlo, monitorização e transparência aplicáveis aos suplementos alimentares, em especial aos que contenham substâncias com atividade fisiológica relevante ou risco acrescido para a saúde pública
Entrada 16/06/2026Última atualização 19/06/2026Fase Anúncio