RejeitadaXVII · R 940

Recomenda ao Governo a limitação excecional das margens de lucro na comercialização de fertilizantes agrícolas, com reforço do apoio à produção agrícola nacional, a aplicação do IVA zero aos bens essenciais do cabaz alimentar e a redução temporária do IVA dos combustíveis e a regulação do seu preço de venda ao público

Entrada 05/05/2026Última atualização 22/05/2026Fase Votação na generalidade

Percurso parlamentar

10

Entrada

20

Admissão

21

Anúncio

243

Apreciação

250

Votação na generalidade

Votação 171886

Rejeitado

A favorBE · JPP · L
ContraCDS-PP · IL · PS · PSD
AbstençãoCH · PAN · PCP