RejeitadaXVII · J 451

Estabelece medidas excecionais de apoio e proteção social nos concelhos afetados pelas tempestades

Entrada 20/02/2026Última atualização 25/02/2026Fase Votação na generalidade

Percurso parlamentar

10

Entrada

20

Admissão

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

190

Discussão generalidade

21

Anúncio

250

Votação na generalidade

Votação 170859

Rejeitado

A favorBE · CH · JPP · L · PAN · PCP
ContraCDS-PP · PSD
AbstençãoIL · PS
Projeto de lei 451/XVII — Estabelece medidas excecionais de apoio e proteção social nos concelhos afetados… · Hemiciclo