RejeitadaXVII · J 403

Garante o pagamento do subsídio de doença a 100% para doentes oncológicos (10.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro)

Entrada 06/02/2026Última atualização 13/03/2026Fase Votação na generalidade

Percurso parlamentar

10

Entrada

20

Admissão

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

21

Anúncio

190

Discussão generalidade

250

Votação na generalidade

Votação 171066

Rejeitado

A favorBE · CH · JPP · L · PAN · PCP
ContraCDS-PP · IL · PSD
AbstençãoPS
Projeto de lei 403/XVII — Garante o pagamento do subsídio de doença a 100% para doentes oncológicos (10.ª… · Hemiciclo