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AprovadaXVI · J 444

Elevação da Freguesia de Lanheses à categoria de Vila Histórica

Entrada 15/01/2025Última atualização 03/04/2025Fase Lei (Publicação DR)
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Percurso parlamentar

10

Entrada

50

Publicação

20

Admissão

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

21

Anúncio

190

Discussão generalidade

250

Votação na generalidade

Votação 138744

Aprovado

310

Votação na especialidade

Votação 138745

Aprovado

320

Votação final global

Votação 138746

Aprovado

348

Envio à Comissão para fixação da Redação final

350

Decreto (Publicação)

370

Envio para promulgação

380

Promulgação

390

Referenda

400

Envio INCM

580

Lei (Publicação DR)

Projeto de lei 444/XVI — Elevação da Freguesia de Lanheses à categoria de Vila Histórica · Hemiciclo