PendenteXVI · J 181

Aprova o regime do pessoal docente e de investigação dos estabelecimentos de ensino superior privados

Entrada 13/06/2024Última atualização 02/06/2025Fase Iniciativa Caducada

Percurso parlamentar

10

Entrada

50

Publicação

20

Admissão

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

21

Anúncio

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

55

Publicação em Separata

649

Iniciativa Caducada

Projeto de lei 181/XVI — Aprova o regime do pessoal docente e de investigação dos estabelecimentos de ensino… · Hemiciclo