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RejeitadaXV · J 674

Procede à quinta alteração do Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de outubro, que cria a Prestação Social para a Inclusão, alarga o Complemento Solidário para Idosos aos titulares da pensão de invalidez e promove os ajustamentos necessários noutras prestações sociais

Entrada 17/03/2023Última atualização 26/05/2023Fase Votação na generalidade

Percurso parlamentar

10

Entrada

17/03/2023

20

Admissão

29/03/2023

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

29/03/2023

21

Anúncio

29/03/2023

50

Publicação

17/04/2023

190

Discussão generalidade

26/05/2023

250

Votação na generalidade

26/05/2023

Votação 115067

Rejeitado

26/05/2023

A favorBE · CH · IL · L · PAN · PCP · PSD

ContraPS

Projeto de lei 674/XV — Procede à quinta alteração do Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de outubro, que cria… · Hemiciclo