← Voltar às iniciativasA carregar…

PendenteXV · R 424

Recomenda ao Governo que altere o Programa Regressar, passando a abranger todos os emigrantes que saíram de Portugal após 2015 e todo o território nacional

Entrada 31/01/2023Última atualização 25/03/2024Fase Iniciativa Caducada

Percurso parlamentar

10

Entrada

31/01/2023

50

Publicação

31/01/2023

20

Admissão

01/02/2023

181

Baixa comissão para discussão

01/02/2023

21

Anúncio

02/02/2023

649

Iniciativa Caducada

25/03/2024

Projeto de resolução 424/XV — Recomenda ao Governo que altere o Programa Regressar, passando a abranger… · Hemiciclo