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AprovadaXV · R 394

Determina a preparação da codificação da legislação eleitoral

Entrada 18/01/2023Última atualização 25/07/2023Fase Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso parlamentar

10

Entrada

18/01/2023

50

Publicação

18/01/2023

20

Admissão

19/01/2023

181

Baixa comissão para discussão

19/01/2023

21

Anúncio

20/01/2023

243

Apreciação

03/03/2023

250

Votação na generalidade

03/03/2023

Votação 104406

Aprovado

03/03/2023

Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.

270

Baixa comissão especialidade

03/03/2023

320

Votação final global

07/07/2023

Votação 115420

Aprovado

07/07/2023

Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.

348

Envio à Comissão para fixação da Redação final

12/07/2023

360

Resolução (Publicação DAR)

20/07/2023

400

Envio INCM

20/07/2023

600

Resolução da AR (Publicação DR)

25/07/2023

Projeto de resolução 394/XV — Determina a preparação da codificação da legislação eleitoral · Hemiciclo