Pedido de esclarecimento
← Voltar ao perfilAtividade parlamentar
Intervenções de Filipe Sousa
Intervenções em plenário publicadas nos registos oficiais da Assembleia da República.
Intervenção
O Presidente deixa uma mensagem de condolências aos afetados pela depressão Kristin, seguindo-se um minuto de silêncio em homenagem às vítimas
Intervenção
Decreto-Lei n.º 119/2025, de 13 de novembro, que procede à reconfiguração da Administração do Porto de Lisboa, S. A., e da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S. A
Intervenção
Procede à sexta alteração ao Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade, aprovado em anexo à Lei n.º 115/2009, de 12 de outubro, à quarta alteração ao Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 51/2011, de 11 de abril, à segunda alteração à Lei Tutelar Educativa, aprovada em anexo à Lei n.º 166/99, de 14 de setembro, e à primeira alteração ao Regulamento Geral e Disciplinar dos Centros Educativos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 323-d/2000, de 20 de dezembro; Consagra a obrigatoriedade de pagamento de despesas de transporte ou de trasladação por parte da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Intervenção
Altera a Lei de Bases da Saúde, estabelecendo a obrigação de o Estado referenciar os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para atendimento nos setores privado ou social, em caso de esgotamento dos tempos máximos de resposta garantidos; Altera a Lei de Bases da Saúde, estabelecendo a obrigação de referenciação dos utentes do SNS em caso de incumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos e reforça os mecanismos de fiscalização das prestações públicas de saúde realizadas fora do SNS
Pergunta
Debate, com a participação do Governo, sobre as prioridades da Presidência cipriota do Conselho da União Europeia, conforme previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto
Pergunta
Debate setorial com a Ministra da Administração Interna
Intervenção
Autoriza o Governo a proceder à alteração ao Código Fiscal do Investimento, prorrogando o regime do SIFIDE II até 2026 e revogando a possibilidade de aplicação indireta do SIFIDE II através de fundos de investimento; Elimina os benefícios fiscais atribuídos no âmbito do SIFIDE a fundos de investimento e contribuições para fundos de investimento e capital de risco ou na aquisição de participações sociais
Pergunta
Debate com o Primeiro-Ministro
Intervenção
Promove a gratuitidade do ensino superior através do fim das propinas de 1º ciclo e da limitação das demais taxas; Eliminação das propinas, taxas e emolumentos no ensino superior público; Regulamenta as taxas e os emolumentos nas instituições de ensino superior; Procede à alteração da Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, criando um regime de diferimento do pagamento de propinas, com início após a conclusão do ciclo de estudos e condicionado à capacidade contributiva do diplomado; Gratuitidade das propinas no 1.º ciclo de estudos e fixação de limites máximos às propinas do 2.º e 3.º ciclos; Recomenda ao Governo a progressiva redução do valor das propinas no ensino superior; Recomenda ao Governo medidas para a progressiva eliminação das propinas no 1.º ciclo e para a fixação de um teto máximo nacional para as propinas de mestrado
Intervenção
Integração do internato médico na carreira especial médica e na carreira médica; Integra o internato médico na carreira médica; Valorização da carreira médica no Serviço Nacional de Saúde; Pela reintegração do internato médico na carreira médica; Integração do internato médico na carreira médica no serviço Nacional de Saúde; Promoção da saúde mental dos médicos internos no Serviço Nacional de Saúde; Pela reintegração do internato médico como categoria de ingresso na carreira médica
Intervenção
Autoriza o Governo a aprovar medidas de desagravamento fiscal para o fomento de oferta de habitação; Autoriza o Governo a rever o regime aplicável ao licenciamento de operações urbanísticas, e a alterar o regime jurídico da urbanização e da edificação e o regime jurídico da reabilitação urbana; Estabelece a redução do IVA na construção de habitação; Estabelece a isenção de IMI para imóveis destinados a habitação própria e permanente, cujo valor patrimonial tributário não exceda 350 000; Estabelece limites máximos de valor de renda em contratos de arrendamento habitacional; Estabelece o zonamento inclusivo para uma quota de habitação pública nas operações urbanísticas; Reforma para a construção e aumento de oferta de habitação, Reforça os instrumentos de promoção do acesso à habitação permanente e de combate à especulação imobiliária; Recomenda ao Governo a criação do programa nacional de apoio às cooperativas de habitação; Pelo reforço e diversificação dos recursos financeiros dos municípios para as políticas de habitação; Pela criação do código da edificação; Recomenda ao Governo o alinhamento da política nacional de habitação com as linhas orientadoras do Plano Europeu de Habitação Acessível
Pergunta
Debate com o Primeiro-Ministro.
Intervenção
Alargamento do direito ao esquecimento a pessoas que contratem crédito para fins comerciais e profissionais; Recomenda ao Governo que regulamente a lei do direito ao esquecimento e os seus pressupostos
Intervenção
Recomenda ao Governo a abertura de uma Representação em Taiwan; Recomenda ao Governo a correção das anomalias no tratamento administrativo e institucional de Taiwan; Pela abertura de um escritório de representação de Portugal em Taiwan; Recomenda ao Governo medidas de correção relativas ao relacionamento entre Portugal e Taiwan; Recomenda ao Governo que exerça um papel diplomático e de mediação determinante no sentido do desanuviamento de tensões entre a República Popular da China e a República da China (Taiwan); Por uma relação com o território de Taiwan que seja promotora da paz e do desenvolvimento, no respeito pelas relações diplomáticas da República Portuguesa com a República Popular da China
Intervenção
Apreciação Parlamentar n.º 2/XVII/1.ª
Intervenção
Consagra o provedor da criança junto da Provedoria da Justiça; Prevê a criação do provedor das crianças e das gerações futuras
Intervenção
Regula o procedimento para o reconhecimento do estatuto de apátrida, em cumprimento do disposto no artigo 6.º da Lei n.º 41/2023, de 10 de agosto; Regula o procedimento para a determinação do estatuto de apátrida; Procede à regulamentação do estatuto do apátrida; Aprova o estatuto jurídico do apátrida
Intervenção
Sobre o "Caos no Aeroporto de Lisboa e impacto da suspensão do Sistema de Entradas e de Saídas - novo sistema europeu de controlo automatizado de fronteiras externas do espaço Schengen"
Intervenção