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Pergunta

Debate setorial com o Ministro da Agricultura e Mar

Intervenção

Consagra o dia 11 de novembro como o Dia Nacional das Raças Autóctones; Recomenda ao Governo que aumente os apoios às fileiras das raças autóctones; Recomenda a inclusão do gado asinino no Programa de Apoio à Redução da Carga Combustível Através do Pastoreio; Recomenda ao Governo a instituição do dia 11 de novembro, Dia de São Martinho, como o Dia Nacional das Raças Autóctones.

Leitura

De pesar pelas crianças lusodescendentes que morreram numa explosão de gás em Trévoux, em França

Leitura

De pesar pelo falecimento de Lídia Sequeira

Leitura

De pesar pelo falecimento de Octávio Félix de Oliveira

Intervenção

Orçamento do Estado para 2026

Leitura

De pesar pelo falecimento de Manuel Maria Trindade, forcado do Grupo de Forcados Amadores de São Manços

Leitura

De pesar pelo falecimento de José Henrique Álamo Oliveira

Pedido de esclarecimento

Travar a degradação da situação nacional, por uma política alternativa de progresso e desenvolvimento.

Intervenção

Aprova o Orçamento do Estado para 2025

Pedido de esclarecimento

VIVER o recreio escolar, sem ecrãs de smartphones! (Mónica Sofia Rodrigues Pereira e Outros); Promove uma escola sem ecrãs de smartphones nos primeiros níveis de ensino, alterando a Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro; Promove o uso saudável de tecnologias nas escolas, alterando a Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro, e o Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril; Valorizar os recreios, promover o seu papel pedagógico, lúdico e social; Recomenda ao Governo o Reforço da Reflexão e Ação sobre o Impacto dos Telemóveis em Ambiente Escolar; Por melhores condições para brincar e para estar na Escola; Recomenda um conjunto de medidas com vista à regulamentação do uso de telemóveis nas escolas e sensibilização para o impacto dos ecrãs no desenvolvimento infantil.

Pedido de esclarecimento

Fala do retrocesso nos direitos e na proteção dos animais no País, com a falta de investimento do Governo nessa matéria

Pedido de esclarecimento

Propõe a realização de um referendo sobre a abolição das touradas em Portugal; Consagra o dia 18 de julho como o Dia Nacional do Resgate Animal; Recomenda ao Governo a criação de um programa «112 animal» que integre equipas de socorro e resgate animal, hospitais de campanha e demais meios de socorro animal em situação de emergência; Recomenda a abolição do transporte marítimo de animais vivos para países terceiros no prazo máximo de dois anos; Pela promoção da proteção de crianças e jovens da violência da tauromaquia, interditando a assistência e a participação a menores de 16 anos; Densifica e alarga a tutela criminal dos animais, alterando o Código Penal; Prevê a criação de um plano nacional de resgate animal («112 animal») e de equipas e infraestruturas de resgate animal; Prevê a criação de planos de emergência internos para todos os alojamentos que detêm animais e criminaliza a recusa de acesso para resgate e salvamento dos mesmos em caso de emergência; Altera a Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, o Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril, procedendo à inclusão de medidas especiais que permitam a criação de equipas municipais de socorro animal; Impede o apoio institucional à realização de touradas e outros espetáculos que inflijam sofrimento físico ou psíquico ou provoquem a morte de animais; Interdita a menores o trabalho em atividades tauromáquicas, profissionais ou amadoras, assim como a assistência a eventos tauromáquicos; Aprova o regime sancionatório dos maus-tratos a animais de companhia; Cria o conselho nacional para o bem-estar e proteção animal; Reforça a proteção dos animais de companhia, alterando o Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro, o Código Penal e o Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 de dezembro.