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Intervenção

Aprova as Grandes Opções para 2024-2028; Aprova o Orçamento do Estado para 2025

Intervenção

Aprova as Grandes Opções para 2024-2028; Aprova o Orçamento do Estado para 2025

Pergunta

Debate sobre política setorial, com a presença do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Pedido de esclarecimento

Recomenda ao Governo medidas de reforço no âmbito da ação social escolar no ensino superior; Recomenda ao Governo a abertura de concursos para a contratação de doutorados para posições permanentes da carreira de investigação científica nos Laboratórios de Estado; Medidas de apoio aos estudantes no ensino superior no âmbito da ação social escolar; Determina o dever de as instituições de ensino superior disponibilizarem serviços de saúde mental aos estudantes; Recomenda ao Governo a aprovação de medidas de combate ao abandono do ensino; Recomenda ao Governo que elabore um estudo nacional sobre os custos de aquisição de material académico no ensino superior e que crie um suplemento que suporte estes custos; Pela disponibilização de fundos públicos para ação social indireta a todas as instituições de ensino superior públicas sob a forma de fundações públicas com regime de direito privado; Integração dos trabalhadores dos Laboratórios do Estado na carreira de investigação científica; Recomenda ao Governo que estenda as medidas de ação social escolar aos alunos carenciados que frequentam o ensino particular e cooperativo; Recomenda a equidade salarial entre investigadores dos Laboratórios do Estado, da FCT e a criação de um fundo estratégico para a Ciência e Tecnologia; Recomenda ao Governo que proceda à abertura de concursos para contratação para posições permanentes da carreira de investigação nos Laboratórios do Estado; Promover o acesso ao ensino superior e reforçar a ação social escolar

Pedido de esclarecimento

Sobre "O início do ano letivo do ensino básico e secundário"

Intervenção

Aprova o regime jurídico de complemento de alojamento, alargando-o a estudantes deslocados não-bolseiros provenientes de agregados familiares de rendimento anual inferior aos constantes do limite do 6.º escalão de IRS

Intervenção

Sobre "o estado da Escola Pública"

Intervenção

Sessão Solene Comemorativa do 50º Aniversário do 25 de Abril de 1974

Pedido de esclarecimento

Programa do XXIV Governo Constitucional