Intervenção
← Voltar ao perfilAtividade parlamentar
Intervenções de Alfredo Maia
Intervenções em plenário publicadas nos registos oficiais da Assembleia da República.
Intervenção
Recomenda ao Governo que altere as regras de inscrição nas creches aderentes ao programa «Creche Feliz» dando prioridade a crianças com pais trabalhadores; Pela liberdade de escolha da creche; Inclui crianças com ambos os pais a desenvolverem atividade profissional nos critérios de acesso às creches gratuitas; Cria um apoio extraordinário para a frequência de creches ou amas, destinado às crianças que não tenham tido acesso a vaga abrangida pela gratuitidade no setor social e solidário ou nas creches licenciadas da rede privada lucrativa.
Pedido de esclarecimento
Refere-se criticamente à proposta de pacto social apresentada pela Confederação Empresarial de Portugal, denuncia-a como uma operação político-mediática e uma ilusão de rendimentos.
Intervenção
Sobre o início do ano letivo do ensino básico e secundário e no ensino superior
Intervenção
Procede à alteração do regime de seguro social voluntário, aprovado pelo Decreto-Lei nº 40/89, de 1 de fevereiro, na redação atual, bem como do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado em anexo à Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro, na redação atual, a fim de permitir a admissão de portugueses residentes na diáspora
Declaração de voto
Valorização do ensino politécnico nacional e internacionalmente; Valorização e reconhecimento do Ensino Superior Politécnico, reconhecendo a possibilidade de conferir o grau de doutor; Cria a possibilidade de administração de doutoramentos no subsistema de ensino superior politécnico, através da alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo e do Regime Jurídico das instituições do ensino superior.
Intervenção
Confere natureza de título executivo às decisões condenatórias da ACT e altera o regime processual aplicável às contraordenações laborais e de segurança social, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 107/2009, de 14 de setembro; Confere força executiva às decisões condenatórias da Autoridade para as Condições do Trabalho para suspensão de despedimento e sanções abusivas e aprofunda o regime jurídico para combater o assédio no trabalho.
Intervenção
Alteração da avaliação externa das aprendizagens: introdução de provas de aferição nos 4.º e 6.º anos; Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas urgentes no setor da educação; Desburocratizar: devolver os professores ao ensino; Para uma maior abrangência do número de alunos beneficiários da ação social escolar e pela desburocratização na sua atribuição; Pelo reforço da eficácia, duração e financiamento das medidas de recuperação de aprendizagens desenvolvidas de modo autónomo pelas escolas públicas; Realização das provas de aferição nos anos finais de cada ciclo do ensino básico; Estabelece regras para a constituição de grupos e turmas dos estabelecimentos de educação pré-escolar, de ensino e de formação e para o período de funcionamento dos estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino; Cumprimento do programa de intervenção do edificado escolar; Recomenda ao Governo que conceda ao ensino particular e cooperativo maior autonomia para a contratação de docentes; Reavaliação da decisão da digitalização das provas finais de ciclo no 9.º ano de escolaridade; Pelo reforço, monitorização e prolongamento do Plano 21|23 Escolas + e diagnóstico das perdas das aprendizagens; Pela justa compensação aos professores colocados em escolas afastadas da sua residência.
Pedido de esclarecimento
Recorda a recente realização do 15.º Congresso Nacional dos Trabalhadores Social-Democratas, com eleição dos novos órgãos e moção de estratégia político-sindical, e respetiva importância no mundo do trabalho, faz ainda um ponto de situação sobre o momento económico-social e os serviços públicos no País.
Declaração de voto
Procede à alteração de legislação laboral no âmbito da Agenda do Trabalho Digno; Altera o regime de faltas por motivo de luto gestacional, procedendo à alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.
Intervenção
Procede à alteração de legislação laboral no âmbito da Agenda do Trabalho Digno; Altera o regime de faltas por motivo de luto gestacional, procedendo à alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.
Intervenção
Os docentes reclamam justiça, efetivação de nossos direitos e respeito pelo horário de trabalho (FENPROF – Federação Nacional dos Professores); Décima sexta alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário, Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril; Recomenda a adoção de medidas de valorização dos trabalhadores da educação e da escola pública; Recomenda ao Governo que proceda à atualização salarial dos professores e correspondência com os elevados níveis de exigência que a profissão docente implica.
Intervenção
Determina a transparência de vencimentos e propõe o estabelecimento de leques salariais de referência como mecanismo de combate à desigualdade salarial; Prevê um regime de incentivos para a representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração, fiscalização ou gerência das sociedades comerciais; Estabelece a criação de um valor convencional de referência para os rácios salariais nas empresas; Aumenta a transparência nos anúncios de emprego e nas remunerações.
Pedido de esclarecimento
Destaca as políticas públicas de combate à pobreza que o PS tem levado a cabo e anuncia novas políticas para combater essa situação.
Pedido de esclarecimento
Elenca as propostas apresentadas pelo Governo, pelo PS e pelo PSD no Grupo de Trabalho – Alterações à Legislação Laboral no âmbito da Agenda do Trabalho Digno e evidencia os vários recuos destes partidos, nomeadamente do PS, em matéria de direitos dos trabalhadores.
Declaração politica
A propósito das reuniões realizadas no Grupo de Trabalho – Alterações à Legislação Laboral no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, menciona as propostas apresentadas pelo PS e pelo PSD, as quais considera que mantêm as normas mais gravosas do Código do Trabalho.
Intervenção
Defender a Escola Pública, respeitar e valorizar os Professores e Educadores
Pedido de esclarecimento
Faz referência ao processo negocial que se encontra em curso entre o Governo e os sindicatos dos professores, destacando as propostas apresentadas pelo Ministério da Educação, que visam, sobretudo, rever o regime de recrutamento, melhorando a condição docente e a escola pública
Intervenção
Tempo de serviço igual, situação igual e escalão igual; Proibição de discriminações entre docentes, por efeito de alterações ao Estatuto da Carreira Docente em matéria de reposicionamento na carreira com efeitos remuneratórios; Recomenda a adoção de medidas para efetivar o direito de todos os docentes ao posicionamento no escalão remuneratório que corresponda ao tempo de serviço efetivamente prestado; Pela vinculação, contabilização do tempo de serviço docente e fim do bloqueio na progressão da carreira; Promover a escola pública e o respeito pelos direitos dos professores.
Intervenção