Intervenção
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Intervenções de Alfredo Maia
Intervenções em plenário publicadas nos registos oficiais da Assembleia da República.
Intervenção
Aumento do salário mínimo nacional; Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 900 €; Aumento do salário mínimo nacional e dos salários da Administração Pública.
Intervenção
Pela remoção total do amianto das escolas públicas (ZERO — Associação Sistema Terrestre Sustentável); Por uma remoção eficiente e segura do amianto em infraestruturas públicas; Recomenda ao Governo a adoção de uma estratégia de remoção de todo o amianto nas escolas e a reavaliação das escolas já intervencionadas; Pelo levantamento e remoção de todo o amianto presente nos estabelecimentos de ensino; Avaliação do programa de remoção do amianto em escolas públicas e planeamento de uma nova fase de intervenção; Cumprimento do programa de recuperação/reabilitação de escolas; Recomenda ao Governo a atualização do programa de remoção de amianto das escolas; Pela remoção do amianto dos equipamentos escolares; Recomenda ao Governo que prossiga os esforços para a remoção do amianto presente nos estabelecimentos de ensino.
Intervenção
Promove uma escola sem ecrãs de smartphones nos primeiros níveis de ensino alterando a Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro; Afirma as escolas como um espaço seguro livre de todas as formas de discriminação e de promoção do uso saudável de tecnologias, alterando a Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro, e o Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril; Recomenda ao Governo ações urgentes e mobilizadoras da comunidade educativa quanto ao uso de dispositivos tecnológicos em contexto escolar; Valorizar os recreios, promover o seu papel pedagógico, lúdico e social.
Intervenção
Em defesa dos nossos Professores!; Recuperação integral do tempo de serviço cumprido, em defesa da escola pública; Assegura os direitos dos professores no que diz respeito à valorização da sua carreira; Recomenda ao Governo a revisão e alteração do novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente; Recomenda a adoção de medidas de valorização dos trabalhadores da educação e da escola pública; Pela valorização e qualificação das carreiras de assistente técnico e de assistente operacional nas escolas e promoção de medidas que permitam a adequação destes recursos à realidade de cada escola; Pela vinculação, contabilização do tempo de serviço docente e fim do bloqueio na progressão da carreira.
Intervenção
Reforça a proteção e os direitos de todos os trabalhadores-estudantes; Cria o estatuto do estudante praticante de atividades artísticas no ensino superior; Não discriminar os trabalhadores independentes face aos dependentes, na consideração dos rendimentos dos jovens estudantes-trabalhadores; Procede à isenção de propinas para alunos a frequentar estágios profissionais obrigatórios em cursos do ensino superior, transversal a todas as áreas de estudo, alterando a Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior; Salvaguarda o acesso dos trabalhadores independentes com estatuto de trabalhador-estudante ao abono de família, a bolsas de ensino superior e a pensões de sobrevivência, alterando o Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho; Recomenda ao Governo que promova melhores condições de acesso ao trabalho para estudantes; Recomenda ao Governo que adote medidas de valorização do estatuto de trabalhador-estudante.
Intervenção
Programa de valorização do ensino artístico; Dignifica o ensino artístico especializado, prevendo a identificação das necessidades e respostas públicas, a criação de bolsas artísticas e a contratação de docentes especializados; Alargamento da rede pública de ensino artístico especializado.
Intervenção
Recomenda ao Governo que altere as regras de inscrição nas creches aderentes ao programa «Creche Feliz» dando prioridade a crianças com pais trabalhadores; Pela liberdade de escolha da creche; Inclui crianças com ambos os pais a desenvolverem atividade profissional nos critérios de acesso às creches gratuitas; Cria um apoio extraordinário para a frequência de creches ou amas, destinado às crianças que não tenham tido acesso a vaga abrangida pela gratuitidade no setor social e solidário ou nas creches licenciadas da rede privada lucrativa.
Pedido de esclarecimento
Refere-se criticamente à proposta de pacto social apresentada pela Confederação Empresarial de Portugal, denuncia-a como uma operação político-mediática e uma ilusão de rendimentos.
Intervenção
Sobre o início do ano letivo do ensino básico e secundário e no ensino superior
Intervenção
Procede à alteração do regime de seguro social voluntário, aprovado pelo Decreto-Lei nº 40/89, de 1 de fevereiro, na redação atual, bem como do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado em anexo à Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro, na redação atual, a fim de permitir a admissão de portugueses residentes na diáspora
Declaração de voto
Valorização do ensino politécnico nacional e internacionalmente; Valorização e reconhecimento do Ensino Superior Politécnico, reconhecendo a possibilidade de conferir o grau de doutor; Cria a possibilidade de administração de doutoramentos no subsistema de ensino superior politécnico, através da alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo e do Regime Jurídico das instituições do ensino superior.
Intervenção
Confere natureza de título executivo às decisões condenatórias da ACT e altera o regime processual aplicável às contraordenações laborais e de segurança social, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 107/2009, de 14 de setembro; Confere força executiva às decisões condenatórias da Autoridade para as Condições do Trabalho para suspensão de despedimento e sanções abusivas e aprofunda o regime jurídico para combater o assédio no trabalho.
Intervenção
Alteração da avaliação externa das aprendizagens: introdução de provas de aferição nos 4.º e 6.º anos; Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas urgentes no setor da educação; Desburocratizar: devolver os professores ao ensino; Para uma maior abrangência do número de alunos beneficiários da ação social escolar e pela desburocratização na sua atribuição; Pelo reforço da eficácia, duração e financiamento das medidas de recuperação de aprendizagens desenvolvidas de modo autónomo pelas escolas públicas; Realização das provas de aferição nos anos finais de cada ciclo do ensino básico; Estabelece regras para a constituição de grupos e turmas dos estabelecimentos de educação pré-escolar, de ensino e de formação e para o período de funcionamento dos estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino; Cumprimento do programa de intervenção do edificado escolar; Recomenda ao Governo que conceda ao ensino particular e cooperativo maior autonomia para a contratação de docentes; Reavaliação da decisão da digitalização das provas finais de ciclo no 9.º ano de escolaridade; Pelo reforço, monitorização e prolongamento do Plano 21|23 Escolas + e diagnóstico das perdas das aprendizagens; Pela justa compensação aos professores colocados em escolas afastadas da sua residência.
Pedido de esclarecimento
Recorda a recente realização do 15.º Congresso Nacional dos Trabalhadores Social-Democratas, com eleição dos novos órgãos e moção de estratégia político-sindical, e respetiva importância no mundo do trabalho, faz ainda um ponto de situação sobre o momento económico-social e os serviços públicos no País.
Declaração de voto
Procede à alteração de legislação laboral no âmbito da Agenda do Trabalho Digno; Altera o regime de faltas por motivo de luto gestacional, procedendo à alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.
Intervenção
Procede à alteração de legislação laboral no âmbito da Agenda do Trabalho Digno; Altera o regime de faltas por motivo de luto gestacional, procedendo à alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.
Intervenção
Os docentes reclamam justiça, efetivação de nossos direitos e respeito pelo horário de trabalho (FENPROF – Federação Nacional dos Professores); Décima sexta alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário, Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril; Recomenda a adoção de medidas de valorização dos trabalhadores da educação e da escola pública; Recomenda ao Governo que proceda à atualização salarial dos professores e correspondência com os elevados níveis de exigência que a profissão docente implica.
Intervenção
Determina a transparência de vencimentos e propõe o estabelecimento de leques salariais de referência como mecanismo de combate à desigualdade salarial; Prevê um regime de incentivos para a representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração, fiscalização ou gerência das sociedades comerciais; Estabelece a criação de um valor convencional de referência para os rácios salariais nas empresas; Aumenta a transparência nos anúncios de emprego e nas remunerações.
Pedido de esclarecimento