Intervenção
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Intervenções de Rui Tavares
Intervenções em plenário publicadas nos registos oficiais da Assembleia da República.
Intervenção
Enfermeiros - Pelo direito do acesso ao estatuto de profissão de alto risco e de desgaste rápido (Eduardo Bernardino e outros); Reconhece aos enfermeiros o estatuto de profissão de desgaste rápido e o direito a reforma antecipada, alterando o Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, e o Código do IRS; Reconhece a profissão de enfermeiro como de desgaste rápido e permite a antecipação da idade de reforma para os 55 anos; Recomenda ao Governo que defina o enquadramento legal geral das profissões de desgaste rápido e a sua regulamentação; Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os enfermeiros.
Intervenção
Pela remoção total do amianto das escolas públicas (ZERO — Associação Sistema Terrestre Sustentável); Por uma remoção eficiente e segura do amianto em infraestruturas públicas; Recomenda ao Governo a adoção de uma estratégia de remoção de todo o amianto nas escolas e a reavaliação das escolas já intervencionadas; Pelo levantamento e remoção de todo o amianto presente nos estabelecimentos de ensino; Avaliação do programa de remoção do amianto em escolas públicas e planeamento de uma nova fase de intervenção; Cumprimento do programa de recuperação/reabilitação de escolas; Recomenda ao Governo a atualização do programa de remoção de amianto das escolas; Pela remoção do amianto dos equipamentos escolares; Recomenda ao Governo que prossiga os esforços para a remoção do amianto presente nos estabelecimentos de ensino.
Intervenção
Cria a linha nacional para a prevenção do suicídio e de comportamentos autolesivos; Criação de linha de prevenção do suicídio no Serviço Nacional de Saúde; Recomenda ao Governo que proceda à aprovação de uma estratégia nacional de prevenção do suicídio ferroviário; Pela prevenção do suicídio jovem; Pela prevenção do suicídio nas forças de segurança; Realização de um novo estudo epidemiológico nacional de saúde mental.
Intervenção
Simplifica eliminando a obrigatoriedade do dístico azul para a circulação na via pública dos veículos elétricos; Simplifica eliminando a obrigatoriedade do pagamento de folhas virtuais do livro de reclamações; Simplifica alargando o prazo de validade do passaporte comum para maiores de 18 anos e acabando com a obrigatoriedade de devolução do passaporte anterior; Elimina a obrigatoriedade de utilização do dístico de identificação azul para a circulação na via pública dos veículos elétricos, alterando o Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de abril.
Intervenção
Solidariza-se com as vítimas dos ataques terroristas ocorridos em Israel, condenando os seus autores e lembra a responsabilidade histórica da Europa na defesa da legitimidade dos dois Estados
Pedido de esclarecimento
Condena o recente ataque perpetrado pelo Hamas a Israel e defendeu que Portugal condene firmemente o terrorismo do Hamas, manifeste a sua solidariedade com as vítimas e reconheça a Israel o direito a se defender
Pedido de esclarecimento
Pronuncia-se sobre o interior do País, salientando as políticas levadas a cabo pelo Governo para o desenvolvimento dos territórios de baixa densidade
Intervenção
"Riscos que a incapacidade do Governo em valorizar os profissionais do Serviço Nacional de Saúde está a comportar para a qualidade dos cuidados de saúde e a segurança dos doentes servidos pelo sistema público de saúde"
Intervenção
Recomenda ao Governo que continue o caminho e processo de deslocalização de entidades e serviços públicos; Recomenda ao Governo que atualize os valores das ajudas de custo e transporte ao pessoal da administração pública; Recomenda ao Governo que instale os novos serviços da administração central no interior e crie um programa de deslocalização progressiva de serviços públicos para estes territórios; Recomenda ao Governo que aprove um plano nacional de descentralização e desconcentração territorial de serviços públicos e reforce os direitos laborais dos trabalhadores de serviços públicos deslocalizados; Recomenda ao Governo que proceda à reabertura dos serviços públicos encerrados nos territórios do interior do País ou de baixa densidade populacional.
Intervenção
Promove uma escola sem ecrãs de smartphones nos primeiros níveis de ensino alterando a Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro; Afirma as escolas como um espaço seguro livre de todas as formas de discriminação e de promoção do uso saudável de tecnologias, alterando a Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro, e o Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril; Recomenda ao Governo ações urgentes e mobilizadoras da comunidade educativa quanto ao uso de dispositivos tecnológicos em contexto escolar; Valorizar os recreios, promover o seu papel pedagógico, lúdico e social.
Intervenção
Altera as Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional; Altera a lei de Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional para proteção do interesse público e proteção ambiental (segunda alteração à Lei n.º 17/2014, de 10 de abril); Aprova uma moratória que impede a mineração em mar profundo até 2050 e altera a Lei n.º 17/2014, de 10 de abril; Altera a lei de Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional, consagrando a promoção da economia azul circular e sustentável, bem como a promoção das energias renováveis e autonomia energética; Pela fixação de uma moratória à mineração em mar profundo ao abrigo do princípio da precaução.
Intervenção
Em defesa dos nossos Professores!; Recuperação integral do tempo de serviço cumprido, em defesa da escola pública; Assegura os direitos dos professores no que diz respeito à valorização da sua carreira; Recomenda ao Governo a revisão e alteração do novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente; Recomenda a adoção de medidas de valorização dos trabalhadores da educação e da escola pública; Pela valorização e qualificação das carreiras de assistente técnico e de assistente operacional nas escolas e promoção de medidas que permitam a adequação destes recursos à realidade de cada escola; Pela vinculação, contabilização do tempo de serviço docente e fim do bloqueio na progressão da carreira.
Intervenção
Assegura o aumento do subsídio de risco para os profissionais das forças e serviços de segurança; Aprova o aumento do suplemento por serviço e risco nas forças e serviços de segurança (sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 298/2009, de 14 de outubro e quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro); Aumenta para 500 € a componente fixa do suplemento por serviço e risco nas forças de segurança auferido pelos militares da Guarda Nacional Republicana e pelos agentes da Polícia de Segurança Pública; Assegura o aumento do suplemento por serviço e risco e do suplemento de ronda dos profissionais das forças e serviços de segurança; Pela valorização das carreiras e reforço dos meios humanos e materiais do Corpo da Guarda Prisional.
Intervenção
Recomenda ao Governo que identifique o património imobiliário habitacional do Estado que está a ser indevidamente utilizado, alvo de fraude ou a necessitar de obras de reabilitação; Recomenda ao Governo a conclusão urgente do inventário do património imobiliário do Estado com aptidão para uso habitacional como medida essencial para o combate à crise habitacional.
Intervenção
Define o regime transitório de regularização dos edifícios-sedes e similares das associações sem fins lucrativos; Aprova um regime excecional de renegociação dos contratos de crédito aplicáveis às micro, pequenas e médias empresas, às instituições particulares de solidariedade social, às associações sem fins lucrativos e às entidades da economia social; Prevenção de segurança e regularização de edifícios-sedes e similares das associações sem fins lucrativos.
Interpelação à mesa
Aprova a Lei de Bases do Sistema Universal de Acesso à Saúde, procedendo à revogação da Lei n.º 95/2019, de 4 de setembro; Altera a Lei de Bases da Saúde, estabelecendo a obrigação de o Estado referenciar os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para atendimento nos setores privado ou social em caso de esgotamento dos tempos máximos de resposta garantidos; Autoriza o acesso de estudantes de Medicina a sistemas de registo de dados de saúde dos utentes, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto; Recomenda ao Governo que adote medidas para aumentar a eficácia, eficiência e produtividade do Serviço Nacional de Saúde, particularmente nas zonas e regiões mais carenciadas.
Intervenção
Aprova a Lei de Bases do Sistema Universal de Acesso à Saúde, procedendo à revogação da Lei n.º 95/2019, de 4 de setembro; Altera a Lei de Bases da Saúde, estabelecendo a obrigação de o Estado referenciar os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para atendimento nos setores privado ou social em caso de esgotamento dos tempos máximos de resposta garantidos; Autoriza o acesso de estudantes de Medicina a sistemas de registo de dados de saúde dos utentes, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto; Recomenda ao Governo que adote medidas para aumentar a eficácia, eficiência e produtividade do Serviço Nacional de Saúde, particularmente nas zonas e regiões mais carenciadas.
Intervenção
Reforça a proteção e os direitos de todos os trabalhadores-estudantes; Cria o estatuto do estudante praticante de atividades artísticas no ensino superior; Não discriminar os trabalhadores independentes face aos dependentes, na consideração dos rendimentos dos jovens estudantes-trabalhadores; Procede à isenção de propinas para alunos a frequentar estágios profissionais obrigatórios em cursos do ensino superior, transversal a todas as áreas de estudo, alterando a Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior; Salvaguarda o acesso dos trabalhadores independentes com estatuto de trabalhador-estudante ao abono de família, a bolsas de ensino superior e a pensões de sobrevivência, alterando o Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho; Recomenda ao Governo que promova melhores condições de acesso ao trabalho para estudantes; Recomenda ao Governo que adote medidas de valorização do estatuto de trabalhador-estudante.
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