Intervenção
← Voltar ao perfilAtividade parlamentar
Intervenções de Alexandre Poço
Intervenções em plenário publicadas nos registos oficiais da Assembleia da República.
Intervenção
Fim dos limites para a fixação de vagas para estudantes internacionais em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo; Recomenda ao Governo que proceda à revisão do modelo de financiamento dos estabelecimentos do ensino superior; Recomenda ao Governo que proceda à avaliação do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior; Recomenda ao Governo que antecipe os resultados do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para o ano letivo de 2023-2024; Aprova medidas de alargamento da oferta de alojamento para estudantes do ensino superior, alterando a Lei de Bases da Habitação e o Código do IRS; Altera a natureza de financiamento das instituições do ensino superior extinguindo o regime fundacional; Altera a Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, densificando a necessidade de avaliação do RJIES; Medidas de apoio aos estudantes no ensino superior no âmbito da ação social escolar; Eliminação das propinas, taxas e emolumentos no ensino superior público.
Intervenção
Cria o programa «Arrendar para Habitar»; Cria o regime de impenhorabilidade da primeira habitação e consagra a dação em pagamento; Limita a variação da taxa de esforço no crédito à habitação; Estabelece o regime excecional de moratórias bancárias; Estabelece uma contribuição especial sobre os lucros extraordinários no setor bancário; Proteção da casa de morada de família; Amplia o leque de beneficiários do programa Porta 65 Jovem, assegurando o direito à habitação jovem; Altera o artigo 78.º-E do Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) no sentido de aumentar a percentagem e os limites da dedução das despesas relativas a habitação; Estabelece medidas de apoio e proteção dos particulares, por motivo do aumento das taxas de juros aplicáveis aos contratos de financiamento à aquisição de habitação própria e permanente; Aprova o regime de concessão de crédito bonificado à habitação para jovens; Aprova medidas fiscais de proteção das famílias com créditos à habitação, alterando o Código do IRS e o Estatuto dos Benefícios Fiscais; Determina que os mutuantes disponibilizem, aos interessados em contratar um crédito à habitação própria ou que sejam partes num, o regime de prestações constantes e mistas. Permite a renegociação dos créditos quando a taxa de esforço supere a recomendada pelo Banco de Portugal; Recomenda ao Governo que considere adotar as recomendações do Banco de Portugal referentes ao rácio LTV, ao rácio DSTI e à maturidade; Recomenda ao Governo que proteja o direito à habitação; Propõe a fixação de um spread máximo pela CGD para o crédito à habitação.
Intervenção
Sessão Solene evocativa da aprovação da Constituição de 1822, no âmbito das Comemorações do Bicentenário do Constitucionalismo.
Pedido de esclarecimento
A propósito da publicação da lista de alunos colocados no ensino superior, critica o Governo por não ter apresentado medidas de apoio para proteger os estudantes da crise do alojamento e do aumento generalizado dos preços
Declaração de voto
Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal; Realização de um referendo sobre a despenalização da morte medicamente assistida.
Intervenção
Aprova o Orçamento do Estado para 2022 (Discussão especialidade)
Intervenção
Aprova o Orçamento do Estado para 2022 (Discussão especialidade)
Intervenção
Aprova o Orçamento do Estado para 2022
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