Intervenção
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Intervenções de Fabian Figueiredo
Intervenções em plenário publicadas nos registos oficiais da Assembleia da República.
Intervenção
Sobre "As acusações de racismo na sociedade, no desporto e no sistema político: é preciso virar a página"
Pedido de esclarecimento
Sobre "As acusações de racismo na sociedade, no desporto e no sistema político: é preciso virar a página"
Pergunta
Debate com o Primeiro-Ministro
Pergunta
Debate com o Primeiro-Ministro
Pergunta
Debate setorial com o Ministro Adjunto e da Reforma do Estado
Pergunta
Debate setorial com o Ministro Adjunto e da Reforma do Estado
Pedido de esclarecimento
Revê o complemento de pensão destinado ao pessoal militar e militarizado, corrigindo injustiças no cálculo das respetivas pensões de reforma (1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2017, de 6 de janeiro); Revê o complemento de pensão destinado ao pessoal com funções policiais da PSP, do pessoal da carreira de investigação criminal, da carreira de segurança e dos especialistas de polícia científica, com funções de inspeção e identificação judiciária da PJ e do pessoal do CGP, corrigindo injustiças no cálculo das respetivas pensões de reforma (3.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 4/2017, de 6 de janeiro); Revê o regime de atribuição das pensões de reforma e de velhice dos militares das Forças Armadas, dos militares da Guarda Nacional Republicana, do pessoal militarizado da Marinha e da Polícia Marítima; Revê o regime de atribuição das pensões de aposentação e de velhice do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública, do pessoal da carreira de investigação criminal, da carreira de segurança e dos especialistas de polícia científica da Polícia Judiciária e do pessoal do Corpo da Guarda Prisional
Intervenção
Altera o Estatuto do Dador de Sangue e o Código do Trabalho, conferindo o direito de dispensa ao trabalho no dia da dádiva sem perda de retribuição; Recomenda ao Governo a criação de mecanismos de fidelização de dadores jovens para a revitalização das reservas de sangue; Prevê a falta justificada sem perda de remuneração no dia da dádiva de sangue, alterando o Estatuto do Dador de Sangue e o Código do Trabalho; Direito à dispensa ao trabalho no dia da dádiva de sangue, alterando o Estatuto do Dador de Sangue; Pela dignidade da dádiva de sangue e pela segurança do Serviço Nacional de Saúde; Promoção da dádiva de sangue e reforço da capacidade do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I.P.; Pela promoção estruturada da dádiva voluntária e regular de sangue.
Intervenção
Altera o Estatuto do Dador de Sangue e o Código do Trabalho, conferindo o direito de dispensa ao trabalho no dia da dádiva sem perda de retribuição; Recomenda ao Governo a criação de mecanismos de fidelização de dadores jovens para a revitalização das reservas de sangue; Prevê a falta justificada sem perda de remuneração no dia da dádiva de sangue, alterando o Estatuto do Dador de Sangue e o Código do Trabalho; Direito à dispensa ao trabalho no dia da dádiva de sangue, alterando o Estatuto do Dador de Sangue; Pela dignidade da dádiva de sangue e pela segurança do Serviço Nacional de Saúde; Promoção da dádiva de sangue e reforço da capacidade do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I.P.; Pela promoção estruturada da dádiva voluntária e regular de sangue.
Intervenção
Altera o Estatuto do Dador de Sangue e o Código do Trabalho, conferindo o direito de dispensa ao trabalho no dia da dádiva sem perda de retribuição; Recomenda ao Governo a criação de mecanismos de fidelização de dadores jovens para a revitalização das reservas de sangue; Prevê a falta justificada sem perda de remuneração no dia da dádiva de sangue, alterando o Estatuto do Dador de Sangue e o Código do Trabalho; Direito à dispensa ao trabalho no dia da dádiva de sangue, alterando o Estatuto do Dador de Sangue; Pela dignidade da dádiva de sangue e pela segurança do Serviço Nacional de Saúde; Promoção da dádiva de sangue e reforço da capacidade do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I.P.; Pela promoção estruturada da dádiva voluntária e regular de sangue.
Intervenção
Recomenda o reforço da rede de cuidados paliativos pediátricos; Recomenda ao Governo que diligencie junto da Ordem dos Médicos para que seja criada a especialidade de Medicina Paliativa; Reforça os direitos dos jovens na transição dos serviços pediátricos para os serviços para adultos quando perfazem dezoito anos de idade, alterando a Lei de Bases dos Cuidados Paliativos e a Lei n.º 15/2014, de 21 de março; Garante que são remuneradas as faltas justificadas para assistência a familiares em cuidados paliativos; Recomenda ao Governo o alargamento e reforço da rede de cuidados paliativos pediátricos; Pelo reforço dos Cuidados Paliativos Pediátricos; Recomenda ao Governo o reforço da formação em cuidados paliativos dos profissionais de saúde; Reforço dos cuidados paliativos pediátricos no Serviço Nacional Saúde; Atualização de valores da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e da Rede Nacional de Cuidados Paliativos; Recomenda ao Governo a valorização dos Cuidados Paliativos Comunitários; Reforço da Rede Nacional de Cuidados Paliativos, assegurando uma resposta integrada ao longo do ciclo de vida; Reforço da resposta em cuidados paliativos pediátricos.
Intervenção
Recomenda a criação de um programa nacional de distribuição de kits de emergência; Recomenda ao Governo a criação de guias de emergência impressos para distribuição às famílias portuguesas e a designação de um canal de rádio pública como referência para comunicação em situações de catástrofe; Recomenda ao Governo medidas para o reforço da resiliência e continuidade dos serviços essenciais e das infraestruturas críticas; Recomenda ao Governo o reforço dos geradores em infraestruturas essenciais e o aumento da resiliência dessas infraestruturas em situações de emergência; Recomenda ao Governo a adoção de medidas que reforcem a resiliência da população e a melhoria da comunicação da proteção civil em eventos meteorológicos extremos; Recomenda ao Governo o reforço da preparação das famílias para situações de emergência, através da sensibilização para a constituição de kits de emergência domésticos, da sua disponibilização às populações e da inclusão dos animais de companhia nos planos familiares de resposta a crises; Recomenda ao governo a adoção de medidas de reforço da sensibilização da população para a prevenção de riscos associados a tempestades; Recomenda ao Governo a aposta no papel das rádios em situação de catástrofe.
Intervenção
Alteração ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos; Assegurar uma maior celeridade da justiça administrativa e fiscal, alterando diversos diplomas; Recomenda ao Governo que adote um plano de emergência para a reforma estrutural da jurisdição administrativa e fiscal; Recomenda ao Governo que promova o sistema de pré-mediação como mecanismo de tentativa de conciliação entre a AIMA e os cidadãos.
Intervenção
Cria o Programa “Voltar a Casa”, para dar resposta às pessoas que se encontram nos hospitais com alta clínica a aguardar vaga em respostas sociais; Cria o Programa “Alta Digna” e estabelece respostas integradas para situações de internamento social; Recomenda ao Governo que atualize os valores dos apoios a pagar às Unidades de Cuidados Continuados Integrados no ano de 2026; Recomenda ao Governo medidas urgentes para eliminar os internamentos sociais e assegurar respostas sociais em tempo útil através da Segurança Social; Recomenda ao governo a adoção de medidas para a eliminação dos internamentos sociais de recém-nascidos; Recomenda ao Governo a melhoria da capacidade de resposta das consultas ao domicílio através da adoção de modelos inovadores de prestação de cuidados continuados; Reduzir permanências hospitalares após alta clínica através do reforço das respostas sociais e dos cuidados continuados e domiciliários; Pelo reforço da rede de equipamentos e serviços de apoio aos idosos, promovendo a transição das pessoas em situação de internamento social; Redução dos internamentos sociais pelo reforço da oferta pública através da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.
Intervenção
Estabelece um bónus extraordinário para operacionais mobilizados na resposta às tempestades; Isenção do pagamento do imposto municipal sobre imóveis das habitações gravemente afetadas pelas tempestades; Regime de reparação de danos por morte e incapacidade permanente decorrentes das tempestades; Estabelece medidas excecionais para a proteção do direito à habitação e dos estabelecimentos comerciais e indústria nos concelhos afetados pelas tempestades de 2026; Estabelece medidas excecionais de apoio e proteção social nos concelhos afetados pelas tempestades; Monitorização de preços de bens essenciais nas zonas afetadas pelas tempestades, que foi rejeitado; do Decreto-Lei n.º 31-C/2026, de 5 de fevereiro, que cria um regime de apoios sociais e de lay-off simplificado para as zonas atingidas pela tempestade Kristin; Prevê a criação de um plano nacional de busca, salvamento e socorro animal integrado na resposta a catástrofes, bem como de equipas e infraestruturas para a sua operacionalização no âmbito da Proteção Civil; Plano de intervenção para responder às necessidades das populações e do País na sequência dos impactos das tempestades; Prevê a isenção excecional e automática de imposto municipal sobre imóveis (IMI) relativa ao ano de 2026 aplicável aos concelhos declarados em situação de calamidade; Cria um regime excecional de apoio financeiro às entidades de proteção animal afetadas pela tempestade Kristin e por outros eventos climáticos extremos; Recomenda ao Governo o acompanhamento no terreno e a avaliação dos prejuízos causados pela depressão Kristin; Recomenda ao Governo da República a adoção de medidas urgentes de reposição das capacidades produtivas agrícolas e de apoio excecional aos agricultores afetados pelas tempestades ocorridas no final de janeiro de 2026; Recomenda ao Governo a criação de um fundo de resgate agrícola, a fundo perdido, para a reposição do potencial produtivo e compensação de perdas nas explorações agrícolas e pecuárias afetadas pela tempestade Kristin; Recomenda ao Governo a criação do fundo nacional de luta contra as catástrofes naturais; Recomenda ao Governo a divulgação mensal e discriminada da execução orçamental das medidas extraordinárias adotadas na sequência das tempestades e cheias recentes; Transferência dos encargos com faltas em situação de calamidade das empresas para a Segurança Social; Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas adicionais de apoio aos agricultores portugueses afetados pela depressão Kristin; Proteger alunos depois das tempestades: recuperar as infraestruturas escolares e as aprendizagens; Garantia do apoio à recuperação da habitação em todos os territórios afetados pelo comboio de tempestades
Pedido de esclarecimento
Estabelece um bónus extraordinário para operacionais mobilizados na resposta às tempestades; Isenção do pagamento do imposto municipal sobre imóveis das habitações gravemente afetadas pelas tempestades; Regime de reparação de danos por morte e incapacidade permanente decorrentes das tempestades; Estabelece medidas excecionais para a proteção do direito à habitação e dos estabelecimentos comerciais e indústria nos concelhos afetados pelas tempestades de 2026; Estabelece medidas excecionais de apoio e proteção social nos concelhos afetados pelas tempestades; Monitorização de preços de bens essenciais nas zonas afetadas pelas tempestades, que foi rejeitado; do Decreto-Lei n.º 31-C/2026, de 5 de fevereiro, que cria um regime de apoios sociais e de lay-off simplificado para as zonas atingidas pela tempestade Kristin; Prevê a criação de um plano nacional de busca, salvamento e socorro animal integrado na resposta a catástrofes, bem como de equipas e infraestruturas para a sua operacionalização no âmbito da Proteção Civil; Plano de intervenção para responder às necessidades das populações e do País na sequência dos impactos das tempestades; Prevê a isenção excecional e automática de imposto municipal sobre imóveis (IMI) relativa ao ano de 2026 aplicável aos concelhos declarados em situação de calamidade; Cria um regime excecional de apoio financeiro às entidades de proteção animal afetadas pela tempestade Kristin e por outros eventos climáticos extremos; Recomenda ao Governo o acompanhamento no terreno e a avaliação dos prejuízos causados pela depressão Kristin; Recomenda ao Governo da República a adoção de medidas urgentes de reposição das capacidades produtivas agrícolas e de apoio excecional aos agricultores afetados pelas tempestades ocorridas no final de janeiro de 2026; Recomenda ao Governo a criação de um fundo de resgate agrícola, a fundo perdido, para a reposição do potencial produtivo e compensação de perdas nas explorações agrícolas e pecuárias afetadas pela tempestade Kristin; Recomenda ao Governo a criação do fundo nacional de luta contra as catástrofes naturais; Recomenda ao Governo a divulgação mensal e discriminada da execução orçamental das medidas extraordinárias adotadas na sequência das tempestades e cheias recentes; Transferência dos encargos com faltas em situação de calamidade das empresas para a Segurança Social; Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas adicionais de apoio aos agricultores portugueses afetados pela depressão Kristin; Proteger alunos depois das tempestades: recuperar as infraestruturas escolares e as aprendizagens; Garantia do apoio à recuperação da habitação em todos os territórios afetados pelo comboio de tempestades
Pedido de esclarecimento
Estabelece um bónus extraordinário para operacionais mobilizados na resposta às tempestades; Isenção do pagamento do imposto municipal sobre imóveis das habitações gravemente afetadas pelas tempestades; Regime de reparação de danos por morte e incapacidade permanente decorrentes das tempestades; Estabelece medidas excecionais para a proteção do direito à habitação e dos estabelecimentos comerciais e indústria nos concelhos afetados pelas tempestades de 2026; Estabelece medidas excecionais de apoio e proteção social nos concelhos afetados pelas tempestades; Monitorização de preços de bens essenciais nas zonas afetadas pelas tempestades, que foi rejeitado; do Decreto-Lei n.º 31-C/2026, de 5 de fevereiro, que cria um regime de apoios sociais e de lay-off simplificado para as zonas atingidas pela tempestade Kristin; Prevê a criação de um plano nacional de busca, salvamento e socorro animal integrado na resposta a catástrofes, bem como de equipas e infraestruturas para a sua operacionalização no âmbito da Proteção Civil; Plano de intervenção para responder às necessidades das populações e do País na sequência dos impactos das tempestades; Prevê a isenção excecional e automática de imposto municipal sobre imóveis (IMI) relativa ao ano de 2026 aplicável aos concelhos declarados em situação de calamidade; Cria um regime excecional de apoio financeiro às entidades de proteção animal afetadas pela tempestade Kristin e por outros eventos climáticos extremos; Recomenda ao Governo o acompanhamento no terreno e a avaliação dos prejuízos causados pela depressão Kristin; Recomenda ao Governo da República a adoção de medidas urgentes de reposição das capacidades produtivas agrícolas e de apoio excecional aos agricultores afetados pelas tempestades ocorridas no final de janeiro de 2026; Recomenda ao Governo a criação de um fundo de resgate agrícola, a fundo perdido, para a reposição do potencial produtivo e compensação de perdas nas explorações agrícolas e pecuárias afetadas pela tempestade Kristin; Recomenda ao Governo a criação do fundo nacional de luta contra as catástrofes naturais; Recomenda ao Governo a divulgação mensal e discriminada da execução orçamental das medidas extraordinárias adotadas na sequência das tempestades e cheias recentes; Transferência dos encargos com faltas em situação de calamidade das empresas para a Segurança Social; Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas adicionais de apoio aos agricultores portugueses afetados pela depressão Kristin; Proteger alunos depois das tempestades: recuperar as infraestruturas escolares e as aprendizagens; Garantia do apoio à recuperação da habitação em todos os territórios afetados pelo comboio de tempestades
Pedido de esclarecimento
Estabelece um bónus extraordinário para operacionais mobilizados na resposta às tempestades; Isenção do pagamento do imposto municipal sobre imóveis das habitações gravemente afetadas pelas tempestades; Regime de reparação de danos por morte e incapacidade permanente decorrentes das tempestades; Estabelece medidas excecionais para a proteção do direito à habitação e dos estabelecimentos comerciais e indústria nos concelhos afetados pelas tempestades de 2026; Estabelece medidas excecionais de apoio e proteção social nos concelhos afetados pelas tempestades; Monitorização de preços de bens essenciais nas zonas afetadas pelas tempestades, que foi rejeitado; do Decreto-Lei n.º 31-C/2026, de 5 de fevereiro, que cria um regime de apoios sociais e de lay-off simplificado para as zonas atingidas pela tempestade Kristin; Prevê a criação de um plano nacional de busca, salvamento e socorro animal integrado na resposta a catástrofes, bem como de equipas e infraestruturas para a sua operacionalização no âmbito da Proteção Civil; Plano de intervenção para responder às necessidades das populações e do País na sequência dos impactos das tempestades; Prevê a isenção excecional e automática de imposto municipal sobre imóveis (IMI) relativa ao ano de 2026 aplicável aos concelhos declarados em situação de calamidade; Cria um regime excecional de apoio financeiro às entidades de proteção animal afetadas pela tempestade Kristin e por outros eventos climáticos extremos; Recomenda ao Governo o acompanhamento no terreno e a avaliação dos prejuízos causados pela depressão Kristin; Recomenda ao Governo da República a adoção de medidas urgentes de reposição das capacidades produtivas agrícolas e de apoio excecional aos agricultores afetados pelas tempestades ocorridas no final de janeiro de 2026; Recomenda ao Governo a criação de um fundo de resgate agrícola, a fundo perdido, para a reposição do potencial produtivo e compensação de perdas nas explorações agrícolas e pecuárias afetadas pela tempestade Kristin; Recomenda ao Governo a criação do fundo nacional de luta contra as catástrofes naturais; Recomenda ao Governo a divulgação mensal e discriminada da execução orçamental das medidas extraordinárias adotadas na sequência das tempestades e cheias recentes; Transferência dos encargos com faltas em situação de calamidade das empresas para a Segurança Social; Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas adicionais de apoio aos agricultores portugueses afetados pela depressão Kristin; Proteger alunos depois das tempestades: recuperar as infraestruturas escolares e as aprendizagens; Garantia do apoio à recuperação da habitação em todos os territórios afetados pelo comboio de tempestades
Intervenção