Intervenção
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Intervenções de Inês de Sousa Real
Intervenções em plenário publicadas nos registos oficiais da Assembleia da República.
Intervenção
Reconhecimento dos direitos intrínsecos da natureza e de todos os seres vivos; Procede à sexta alteração do Regime Jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro; Atualização da lista de espécies em risco e em vias de extinção e Cadastro Nacional dos Valores Naturais Classificados; Proteger as áreas protegidas; Recomenda ao Governo a emissão de um novo despacho dos prazos para indemnização por danos em animais causados pelo lobo-ibérico e a sensibilização para a adoção de medidas preventivas que evitem ataques de lobo.
Intervenção
Transpõe a Diretiva (UE) 2019/884, no que diz respeito ao intercâmbio de informações sobre nacionais de países terceiros.
Intervenção
Assegura a independência das entidades reguladoras (quarta alteração à Lei-Quadro das Entidades Reguladoras, aprovada em anexo à Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto); Regula o procedimento de dissolução do conselho de administração das entidades reguladoras e de destituição individual dos seus membros, com fundamento em motivo justificado; Altera o modelo de nomeação dos conselhos de administração das entidades reguladoras por forma a assegurar um reforço da transparência e um maior respeito pela igualdade de género, alterando a Lei-Quadro das Entidades Reguladoras.
Intervenção
Pela requalificação urgente do IC8; Requalificação do IC8; Recomenda ao Governo a requalificação do IC8; Requalificação urgente do IC8; Recomenda ao Governo a adoção de medidas de requalificação do IC8; Requalificação urgente do IC8; Recomenda ao Governo que execute com urgência o troço do IC8 entre Pombal e Avelar (Ansião), com inclusão de desnivelamentos dos acessos, e proceda à cabimentação dos recursos financeiros necessários.
Intervenção
Pelo fim das vagas no acesso ao 5.º e 7.º escalão da carreira docente; Recomenda ao Governo a eliminação da imposição administrativa de vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente; Pela remoção dos obstáculos à progressão de docentes para 5.º e 7.º escalões; Procede à revogação do atual sistema de acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente, procedendo à alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
Intervenção
Valorização do ensino politécnico nacional e internacionalmente; Valorização e reconhecimento do ensino superior politécnico, reconhecendo a possibilidade de conferir o grau de doutor; Cria a possibilidade de administração de doutoramentos no subsistema de ensino superior politécnico, através da alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo e do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior.
Intervenção
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 109-B/2021, de 7 de dezembro, que aprova a atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida e cria uma medida excecional de compensação
Intervenção
Décima alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade, revogando o artigo 14.º dessa lei; Determina a cessação de vigência do regime de concessão da nacionalidade portuguesa por mero efeito da descendência de judeus sefarditas expulsos de Portugal em 1496 (décima alteração à Lei n.º 37/81, de 3 2 I SÉRIE - NÚMERO 27 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade); Altera a Lei da Nacionalidade e o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado (décima alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, e trigésima sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de dezembro); Alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, na sua redação atual, que aprova a Lei da Nacionalidade - revogação da norma que faz depender os efeitos da nacionalidade da filiação estabelecida durante a menoridade; Alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, na sua redação atual, que aprova a Lei da Nacionalidade — atualização dos requisitos de que depende a concessão de nacionalidade, por naturalização, aos descendentes de judeus sefarditas portugueses; Décima alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade; Define as circunstâncias em que a filiação estabelecida após a menoridade pode produzir efeitos relativamente à nacionalidade, procedendo à décima alteração à Lei da Nacionalidade, aprovada pela Lei n.º 37/81, de 3 de outubro; Revoga o artigo 14.º da Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade.
Intervenção
Debate preparatório do Conselho Europeu, com a participação do Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea a) do número 1 do artigo 4.º da Lei do acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia.
Pergunta
Debate com o Primeiro-Ministro sobre política geral
Pergunta
Debate com o Primeiro-Ministro sobre política geral
Intervenção
Relativo ao Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a transparência e o direcionamento da propaganda política
Intervenção
Alteração ao Regime do Arrendamento Urbano; Reconhecimento de contratos de arrendamento (oitava alteração ao Novo Regime do Arrendamento Urbano); Pela estabilidade nos contratos de arrendamento (septuagésima oitava alteração ao Código Civil); — Procede à alteração ao Regime do Arrendamento Urbano e prevê a não-discriminação no acesso à habitação; Procede à alteração do Regime do Arrendamento Urbano.
Intervenção
Altera a Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais, eliminando várias isenções de que os partidos políticos beneficiam; Oitava alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de junho (Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas e Eleitorais), e terceira alteração à Lei Orgânica n.º 2/2005, de 10 de janeiro (Lei de Organização e Funcionamento da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos); Elimina os benefícios fiscais dos partidos políticos e reduz o valor das subvenções públicas (oitava alteração à Lei de Financiamento dos Partidos Políticos, Lei n.º 19/2003, de 20 de junho); - Reduz o financiamento público aos partidos políticos e às campanhas eleitorais (oitava alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de junho); - Revoga benefícios fiscais atribuídos aos partidos políticos e diminui os limites das despesas de campanha eleitoral, altera a Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais; Aumenta a transparência das contas dos partidos e dos orçamentos das campanhas eleitorais e assegura que a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos dispõe de uma estrutura orgânica estável, alterando a Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais e a Lei de Organização e Funcionamento da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos; Introduz medidas de justiça fiscal, igualdade de tratamento e de transparência no financiamento dos partidos políticos e campanhas eleitorais (oitava alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de junho).
Intervenção
Recomenda ao Governo que proceda à reativação da Comissão de Acompanhamento da Descentralização
Intervenção
Sobre o caos instalado nos serviços de urgência de ginecologia e obstetrícia do País
Intervenção
Contra o fim da atual Linha Amarela do metro de Lisboa; Suspensão imediata das obras da linha circular do metro de Lisboa; Recomenda ao Governo que cumpra o disposto no artigo 282.º da Lei do Orçamento do Estado de 2020 e suspenda o processo de construção da linha circular do metro de Lisboa; Recomenda ao Governo a revisão do projeto de linha circular do metro de Lisboa rejeitada pelo Parlamento e evolução para a linha em laço.
Intervenção
Concurso de mobilidade interna; Garante a inclusão de todos os horários no procedimento de mobilidade interna do concurso interno de professores; Atribui ajudas de custo a professores do ensino básico e secundário que se encontrem deslocados; Pela revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário.
Pedido de esclarecimento