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← Voltar ao perfilAtividade parlamentar
Intervenções de Helga Correia
Intervenções em plenário publicadas nos registos oficiais da Assembleia da República.
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De pesar pelas vítimas das inundações na Líbia
Declaração de voto
Aprova a Lei de Programação Militar
Intervenção
Altera os estatutos de associações públicas profissionais; Altera o regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais abrangidas por associações públicas profissionais; Assegura a independência das ordens profissionais e altera o regime jurídico das sociedades de profissionais, assegurando a sua sujeição à disciplina e deontologia das associações públicas profissionais correspondentes.
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De pesar pela morte de Milan Kundera
Intervenção
Médico de família para todos; Menos espera para cirurgias, consultas e exames; Mais acesso aos cuidados continuados e paliativos; Mais acesso ao medicamento; Reforço do Serviço Nacional de Saúde; Gratuitidade do transporte não urgente de doentes; Altera o Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro, definindo a composição das juntas médicas que atestam as incapacidades, as circunstâncias em que o atestado médico de incapacidade multiusos não depende da sua realização e um conjunto de regras relacionadas com a data em que produz efeitos e a sua exibição digital; Para que sejam definitivamente implementadas medidas pelo reconhecimento e proteção das pessoas com fibromialgia; Recomenda ao normal funcionamento das viaturas de emergência médica em todo o País; Recomenda ao Governo que garanta o acesso ao pembrolizumab aos pacientes elegíveis com cancro da mama; Reforço dos cuidados de saúde primários de proximidade às populações; Recomenda ao Governo a publicação de portaria para comparticipação de leites e fórmulas infantis especiais e de suplementos nutricionais para crianças com dificuldades alimentares e necessidades nutricionais específicas; Recomenda ao Governo que adote medidas de combate à crise de escassez de medicamentos.
Intervenção
Centrada no "agravamento das condições de vida, no combate às desigualdades e injustiças sociais, e na degradação do acesso a serviços públicos que asseguram o cumprimento de direitos fundamentais"
Declaração de voto
Aprova a Lei de Saúde Mental
Intervenção
Revê o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro; Adita a Associação Nacional dos Deficientes Sinistrados no Trabalho como entidade beneficiária de 1 % do montante das coimas aplicadas por violação das regras de segurança e saúde no trabalho ou resultantes do incumprimento de regras de reparação de acidentes de trabalho; Recálculo das prestações suplementares para assistência a terceira pessoa atribuídas aos sinistrados do trabalho ao abrigo da Lei n.º 2127/65, de 3 de agosto; Prevenção da ocorrência de acidentes de trabalho e doenças profissionais e adaptação da legislação laboral aos fenómenos climáticos extremos.
Pedido de esclarecimento
Evoca as celebrações do 1.º de Maio e do 25 de Abril, lembra as medidas do Governo de defesa dos trabalhadores e os bons resultados económicos do País.
Interpelação à mesa
Colocar no recibo de vencimento dos trabalhadores por conta de outrem os custos suportados pela entidade patronal no âmbito das contribuições para a Segurança Social; Altera o Código do Trabalho, aumenta a informação disponível aos trabalhadores por conta de outrem nos recibos de vencimento.
Intervenção
Colocar no recibo de vencimento dos trabalhadores por conta de outrem os custos suportados pela entidade patronal no âmbito das contribuições para a Segurança Social; Altera o Código do Trabalho, aumenta a informação disponível aos trabalhadores por conta de outrem nos recibos de vencimento.
Intervenção
Profissão de desgaste rápido para todos os motoristas de veículos pesados (Grupo Cimeira de Motoristas); Redução da idade de acesso à pensão de velhice dos motoristas de veículos pesados; Recomenda ao Governo a realização de um estudo para definir os critérios que identifiquem profissões de desgaste rápido, bem como a sua regulamentação; Recomenda ao Governo que proceda à definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os trabalhadores do setor dos transportes; Recomenda ao Governo que a profissão de motorista de veículos pesados de mercadorias e de passageiros seja considerada de desgaste rápido; Recomenda ao Governo que proceda ao levantamento de todas as profissões que devem ser consideradas de desgaste rápido.
Interpelação à mesa
Profissão de desgaste rápido para todos os motoristas de veículos pesados (Grupo Cimeira de Motoristas); Redução da idade de acesso à pensão de velhice dos motoristas de veículos pesados; Recomenda ao Governo a realização de um estudo para definir os critérios que identifiquem profissões de desgaste rápido, bem como a sua regulamentação; Recomenda ao Governo que proceda à definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os trabalhadores do setor dos transportes; Recomenda ao Governo que a profissão de motorista de veículos pesados de mercadorias e de passageiros seja considerada de desgaste rápido; Recomenda ao Governo que proceda ao levantamento de todas as profissões que devem ser consideradas de desgaste rápido.
Pedido de esclarecimento
Refere-se ao incumprimento da lei da interrupção voluntária da gravidez (IVG), tendo tecido críticas ao Governo pela dificuldade de acesso das mulheres à realização da IVG nas condições e nos prazos legalmente previstos, por falta de recursos no SNS.
Pedido de esclarecimento
A propósito das reuniões realizadas no Grupo de Trabalho – Alterações à Legislação Laboral no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, menciona as propostas apresentadas pelo PS e pelo PSD, as quais considera que mantêm as normas mais gravosas do Código do Trabalho.
Intervenção
Pela construção de uma estrutura residencial sénior pública em Odivelas; Criação de uma nova estrutura residencial de natureza pública para idosos em Odivelas; Pela construção de um lar de idosos de gestão pública no concelho de Odivelas.
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De pesar pelo falecimento do Papa Emérito Bento XVI
Intervenção
Medidas para melhorar o acesso a juntas médicas e agilizar a emissão do atestado médico de incapacidade multiuso; Reformula o critério inerente à avaliação da incapacidade das pessoas com deficiência; Estabelece a data em que o atestado de incapacidade multiusos produz efeitos e as datas implicadas no recurso hierárquico necessário da avaliação de incapacidade; Agilização na emissão ou renovação, prorrogação da vigência e gratuitidade dos atestados multiuso.
Intervenção