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Intervenções de Paula Santos

Intervenções em plenário publicadas nos registos oficiais da Assembleia da República.

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Mais recentes primeiro757 intervenções
Intervenção

Procede à revisão da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior; Altera o regime jurídico das instituições de ensino superior, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro; Clarifica o regime especial de titularidade de instituições de ensino superior por entidades públicas resultante do processo de revisão do regime jurídico das assembleias distritais; Revoga o regime fundacional e estabelece um modelo de gestão democrática das instituições públicas de ensino superior; Altera o regime jurídico das instituições de ensino superior (RJIES), aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro; Altera o regime jurídico das instituições do ensino superior reforçando o funcionamento democrático das universidades e extinguindo o regime fundacional; Altera o regime jurídico das instituições de ensino superior, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro

XVII Legislatura · Reunião n.º 37 · DAR, pp. 10–11

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Intervenção

Compromisso pela reprivatização da TAP; Avaliação, valorização e defesa da TAP no contexto da economia nacional; Recomenda ao Governo a assunção de uma solução de equilíbrio na reprivatização da TAP; Recomenda ao Governo que, no âmbito do processo de reprivatização da TAP, S.A., assegure a defesa do interesse público, a proteção dos trabalhadores, a manutenção de rotas estratégicas e o cumprimento das metas ambientais; Recomenda ao Governo que assegure condições especiais na aquisição de ações da TAP por parte dos seus trabalhadores

XVII Legislatura · Reunião n.º 37 · DAR, pp. 49–51

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Pedido de esclarecimento

Elenca as medidas tomadas pelo Governo para reforço de pessoal e equipamentos nos três ramos das Forças Armadas.

XVII Legislatura · Reunião n.º 36 · DAR, pp. 52–52

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Pedido de esclarecimento

Elenca as questões que estão na base da greve geral convocada para 11 de dezembro, recorda que este direito centenário foi usado com parcimónia desde o 25 de Abril.

XVII Legislatura · Reunião n.º 36 · DAR, pp. 34–35

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Pedido de esclarecimento

Menciona a estratégia orçamental do Governo e as reformas fiscal, laboral e do Estado.

XVII Legislatura · Reunião n.º 36 · DAR, pp. 58–58

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Pedido de esclarecimento

Defende a urgência de uma reforma na área da justiça, tendo apresentado propostas neste âmbito.

XVII Legislatura · Reunião n.º 36 · DAR, pp. 24–25

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Pedido de esclarecimento

A propósito do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, pronuncia-se sobre os direitos destas pessoas.

XVII Legislatura · Reunião n.º 36 · DAR, pp. 16–17

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Intervenção

Orçamento do Estado para 2026

XVII Legislatura · Reunião n.º 35 · DAR, pp. 22–22

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Intervenção

Orçamento do Estado para 2026

XVII Legislatura · Reunião n.º 35 · DAR, pp. 14–15

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Intervenção

Orçamento do Estado para 2026 (Discussão especialidade, das normas avocadas pelo Plenário)

XVII Legislatura · Reunião n.º 34 · DAR, pp. 77–77

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Intervenção

Orçamento do Estado para 2026 (Discussão especialidade, das normas avocadas pelo Plenário)

XVII Legislatura · Reunião n.º 34 · DAR, pp. 49–49

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Intervenção

Orçamento do Estado para 2026 (Discussão especialidade, das normas avocadas pelo Plenário)

XVII Legislatura · Reunião n.º 34 · DAR, pp. 44–44

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Intervenção

Orçamento do Estado para 2026 (Discussão especialidade, das normas avocadas pelo Plenário)

XVII Legislatura · Reunião n.º 34 · DAR, pp. 13–13

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Pedido de esclarecimento

Orçamento do Estado para 2026 (Discussão especialidade, das normas avocadas pelo Plenário)

XVII Legislatura · Reunião n.º 34 · DAR, pp. 8–9

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Intervenção

Orçamento do Estado para 2026 (Discussão especialidade)

XVII Legislatura · Reunião n.º 32 · DAR, pp. 61–61

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Intervenção

Orçamento do Estado para 2026 (Discussão especialidade)

XVII Legislatura · Reunião n.º 32 · DAR, pp. 56–56

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Intervenção

Orçamento do Estado para 2026 (Discussão especialidade)

XVII Legislatura · Reunião n.º 32 · DAR, pp. 55–55

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Intervenção

Orçamento do Estado para 2026 (Discussão especialidade)

XVII Legislatura · Reunião n.º 32 · DAR, pp. 43–44

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Intervenção

Orçamento do Estado para 2026 (Discussão especialidade)

XVII Legislatura · Reunião n.º 32 · DAR, pp. 21–21

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Intervenção

Orçamento do Estado para 2026 (Discussão especialidade)

XVII Legislatura · Reunião n.º 32 · DAR, pp. 10–10

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