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Intervenção

Reforça as penalizações decorrentes das infrações ao Decreto-Lei n.º 85/2020, de 13 de outubro e estabelece a proibição dos maquinistas de desempenhar funções sob influência de álcool, estupefacientes ou substâncias psicotrópicas

Pergunta

Debate setorial com a presença do Ministro dos Assuntos Parlamentares

Pergunta

Debate setorial com a presença do Ministro dos Assuntos Parlamentares

Intervenção

Aprova as Grandes Opções para 2024-2028; Aprova o Orçamento do Estado para 2025.

Pedido de esclarecimento

"Passe Ferroviário Nacional e investimento na ferrovia em Portugal"

Pedido de esclarecimento

Sessão evocativa do dia 25 de Novembro; Pela instituição do 25 de Novembro como feriado nacional; Recomenda à Assembleia da República que realize uma sessão evocativa do cinquentenário do 25 de Novembro no âmbito das celebrações do cinquentenário do 25 de Abril.