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Declaração de voto

Altera os estatutos de associações públicas profissionais; Altera o regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais abrangidas por associações públicas profissionais.

Leitura

De pesar pelo falecimento de Sérgio Carlos Branco Barros e Silva

Declaração de voto

Altera os estatutos de associações públicas profissionais; Altera o regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais abrangidas por associações públicas profissionais.

Interpelação à mesa

Aprova a Lei de Infraestruturas Militares; Aprova a Lei de Programação Militar.

Leitura

De pesar pelo falecimento de Rui Cunha

Pedido de esclarecimento

Moção de censura - Em defesa das instituições e pelo fim da degradação política, económica e social a que o Governo tem conduzido o País

Intervenção

Propõe à Assembleia da República a aprovação, para ratificação, do Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão da República da Finlândia, assinado em Bruxelas, em 5 de julho de 2022; Propõe à Assembleia da República a aprovação, para ratificação, do Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão do Reino da Suécia, assinado em Bruxelas, em 5 de julho de 2022.

Pedido de esclarecimento

Programa do XXIII Governo Constitucional