Intervenções do deputado · Hemiciclo

Intervenção19/10/2022

Programa de redução das perdas de água nas redes de abastecimento público; Aumentar a reutilização de águas residuais tratadas; Programa para reforçar a capacidade de armazenamento das albufeiras e aumentar as reservas públicas de água; Recarga artificial de aquíferos para reforço da eficiência hídrica; Incentivar as infraestruturas verdes e a instalação de sistemas de aproveitamento de águas pluviais; Procede à alteração do Decreto-Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, no sentido de promover uma utilização eficiente dos recursos hídricos; Salvaguarda o uso eficiente de água potável e obriga ao recurso a água proveniente de estações de tratamento de águas residuais para rega de campos de golfe; Plano nacional para a prevenção estrutural dos efeitos da seca e seu acompanhamento; Reforça a monitorização, controlo e avaliação da poluição dos rios localizados em regiões hidrográficas internacionais, alterando a Lei da Água; Altera o enquadramento legal dos planos de gestão de bacia hidrográfica previsto na Lei da Água, garantindo a existência de caudais ecológicos sustentáveis e a previsão obrigatória de medidas de mitigação dos efeitos das alterações climáticas e da seca; Reduz para 6% o IVA das prestações de serviços que visem assegurar a eficiência hídrica das habitações, procedendo à alteração do Código do IVA; Recomenda ao Governo que estabeleça a obrigatoriedade de sistemas de reciclagem/reutilização de águas cinzentas em novas construções e considere a elegibilidade desses sistemas para apoios financeiros através do Fundo Ambiental; Recomenda ao Governo a gestão pública da albufeira Perímetro de Rega do Mira e medidas de salvaguarda da água; Recomenda ao Governo a construção, modernização e reabilitação dos sistemas de regadio; Recomenda ao Governo que adote medidas de reforço do regadio nacional.

XV Legislatura · Reunião n.º 51 · DAR, pp. 38–38

Intervenção30/09/2022

Regulamenta a instalação de culturas intensivas e obriga a avaliações de impacto ambiental; Avaliação Ambiental Integrada da intensificação do uso agrícola do solo e regime de avaliação de incidências ambientais de projetos agrícolas em regime intensivo e superintensivo, atividades industriais conexas e utilizações não agrícolas de solos RAN; Prevê a necessidade de avaliação de impacto ambiental da prática agrícola em modo intensivo e superintensivo de espécies arbóreas.

XV Legislatura · Reunião n.º 45 · DAR, pp. 27–28

Pedido de esclarecimento21/09/2022

Sobre as sucessivas falhas no combate aos incêndios.

XV Legislatura · Reunião n.º 40 · DAR, pp. 15–16

Intervenção15/09/2022

Recomenda ao governo que implemente um Programa de Emergência Social como resposta à crise provocada pela inflação (Apreciação)

XV Legislatura · Reunião n.º 38 · DAR, pp. 38–40

Pergunta20/07/2022

Debate sobre o Estado da Nação

XV Legislatura · Reunião n.º 34 · DAR, pp. 64–65

Intervenção25/05/2022

Aprova o Orçamento do Estado para 2022 (Discussão especialidade)

XV Legislatura · Reunião n.º 16 · DAR, pp. 34–34