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AprovadaXVII · S 3

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da África do Sul de Cooperação no Domínio da Defesa, assinado em Pretória, a 6 de junho de 2023

Entrada 10/07/2025Última atualização 27/10/2025Fase Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso parlamentar

10

Entrada

10/07/2025

20

Admissão

16/07/2025

21

Anúncio

16/07/2025

181

Baixa comissão para discussão

16/07/2025

243

Apreciação

29/09/2025

330

Votação global

30/09/2025

Votação 139810

Aprovado

30/09/2025

A favorCDS-PP · CH · JPP · L · PAN · PCP · PS · PSD

AbstençãoBE · IL

332

Envio INCM para preparação do autógrafo

07/10/2025

360

Resolução (Publicação DAR)

09/10/2025

371

Envio para Ratificação / Assinatura

09/10/2025

400

Envio INCM

16/10/2025

600

Resolução da AR (Publicação DR)

27/10/2025