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AprovadaXVI · P 28

Aprova o Estatuto da Pessoa Idosa

Entrada 10/10/2024Última atualização 11/03/2025Fase Iniciativa Caducada

Percurso parlamentar

10

Entrada

10/10/2024

50

Publicação

10/10/2024

20

Admissão

11/10/2024

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

11/10/2024

190

Discussão generalidade

17/01/2025

250

Votação na generalidade

17/01/2025

Votação 127937

Aprovado

17/01/2025

A favorCDS-PP · CH · IL · L · PAN · PS · PSD

ContraPCP

AbstençãoBE

270

Baixa comissão especialidade

17/01/2025

649

Iniciativa Caducada

11/03/2025

Proposta de lei 28/XVI — Aprova o Estatuto da Pessoa Idosa · Hemiciclo