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AprovadaXVI · P 8

Aprova as Grandes Opções para 2024-2028

Entrada 02/07/2024Última atualização 31/12/2024Fase Lei (Publicação DR)
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Percurso parlamentar

10

Entrada

50

Publicação

20

Admissão

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

22

Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

23

Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

24

Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

25

Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

174

Parecer do Governo da RAA

172

Parecer da ALRAA

173

Parecer da ALRAM

190

Discussão generalidade

250

Votação na generalidade

Votação 127411

Aprovado

A favorCDS-PP · PSD
ContraBE · CH · L · PAN · PCP
AbstençãoIL · PS
270

Baixa comissão especialidade

190

Discussão generalidade

300

Discussão especialidade

320

Votação final global

Votação 127439

Aprovado

A favorCDS-PP · PSD
ContraBE · CH · L · PAN · PCP
AbstençãoIL · PS
348

Envio à Comissão para fixação da Redação final

350

Decreto (Publicação)

370

Envio para promulgação

345

Requerimento dispensa do prazo previsto Artº 157 RAR

Votação 127710

Aprovado

Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.

380

Promulgação

390

Referenda

400

Envio INCM

580

Lei (Publicação DR)

Proposta de lei 8/XVI — Aprova as Grandes Opções para 2024-2028 · Hemiciclo