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AprovadaXVI · P 3
Aprova medidas fiscais para a dinamização do mercado de capitais, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares, o Código do Imposto do Selo e o Estatuto dos Benefícios Fiscais
Percurso parlamentar
Publicação
Admissão
Discussão generalidade
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Votação na generalidade
Votação 126727
Aprovado
A favorCDS-PP · IL · PAN · PS · PSD
ContraBE · L · PCP
AbstençãoCH
Votação na especialidade
Votação 126728
Aprovado
A favorCDS-PP · IL · PAN · PS · PSD
ContraBE · L · PCP
AbstençãoCH
Votação final global
Votação 126729
Aprovado
A favorCDS-PP · IL · PAN · PS · PSD
ContraBE · L · PCP
AbstençãoCH
Requerimento dispensa do prazo previsto Artº 157 RAR
Votação 126730
Aprovado
Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.