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AprovadaXV · S 24

Aprova o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República do Quénia, assinado em Lisboa, a 28 de junho de 2022

Entrada 03/11/2023Última atualização 10/01/2024Fase Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso parlamentar

10

Entrada

03/11/2023

20

Admissão

03/11/2023

181

Baixa comissão para discussão

03/11/2023

50

Publicação

03/11/2023

21

Anúncio

23/11/2023

243

Apreciação

30/11/2023

330

Votação global

30/11/2023

Votação 126033

Aprovado

30/11/2023

AusênciaPAN

332

Envio INCM para preparação do autógrafo

04/12/2023

360

Resolução (Publicação DAR)

21/12/2023

400

Envio INCM

21/12/2023

371

Envio para Ratificação / Assinatura

21/12/2023

600

Resolução da AR (Publicação DR)

10/01/2024

Proposta de resolução 24/XV — Aprova o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a… · Hemiciclo