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AprovadaXV · S 20

Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 190 sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 108.ª sessão, realizada em Genebra, a 21 de junho de 2019

Entrada 03/10/2023Última atualização 10/01/2024Fase Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso parlamentar

10

Entrada

03/10/2023

50

Publicação

03/10/2023

20

Admissão

04/10/2023

181

Baixa comissão para discussão

04/10/2023

21

Anúncio

04/10/2023

243

Apreciação

30/11/2023

330

Votação global

30/11/2023

Votação 126029

Aprovado

30/11/2023

AusênciaPAN

332

Envio INCM para preparação do autógrafo

04/12/2023

350

Decreto (Publicação)

21/12/2023

400

Envio INCM

21/12/2023

371

Envio para Ratificação / Assinatura

21/12/2023

600

Resolução da AR (Publicação DR)

10/01/2024

Proposta de resolução 20/XV — Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 190 sobre a eliminação da violência… · Hemiciclo