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AprovadaXV · P 97
Estabelece perdão de penas e amnistia de infrações praticadas por jovens
Percurso parlamentar
Publicação
Admissão
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Votação Deliberação
Votação 115262
Aprovado
A favorBE · IL · L · PCP · PS · PSD
ContraCH
AbstençãoPAN
Discussão generalidade
Votação na generalidade
Votação 115364
Aprovado
A favorBE · L · PCP · PS · PSD
ContraCH
AbstençãoIL · PAN
Baixa comissão especialidade
Requerimento avocação plenário
Votação 115556
Aprovado
Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.
Votação na especialidade
Votação 115557
Rejeitado
A favorBE · IL · L · PAN · PSD
ContraCH · PCP · PS
Votação final global
Votação 115558
Aprovado
A favorBE · L · PAN · PCP · PS · PSD
ContraCH · IL