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AprovadaXV · S 12

Aprova, para ratificação, o Acordo entre a República Portuguesa e a Roménia sobre Cooperação em matéria de Defesa, assinado em Bucareste, a 19 de maio de 2022

Entrada 04/05/2023Última atualização 31/08/2023Fase Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso parlamentar

10

Entrada

04/05/2023

50

Publicação

04/05/2023

20

Admissão

05/05/2023

21

Anúncio

05/05/2023

181

Baixa comissão para discussão

05/05/2023

181

Baixa comissão para discussão

07/06/2023

243

Apreciação

19/07/2023

330

Votação global

19/07/2023

Votação 115461

Aprovado

19/07/2023

A favorCH · IL · PS · PSD

ContraPCP

AbstençãoBE · L · PAN

332

Envio INCM para preparação do autógrafo

20/07/2023

360

Resolução (Publicação DAR)

08/08/2023

371

Envio para Ratificação / Assinatura

09/08/2023

400

Envio INCM

09/08/2023

600

Resolução da AR (Publicação DR)

31/08/2023

Proposta de resolução 12/XV — Aprova, para ratificação, o Acordo entre a República Portuguesa e a Roménia… · Hemiciclo