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AprovadaXV · P 73

Aprova as Grandes Opções para 2023-2026

Entrada 17/04/2023Última atualização 02/08/2023Fase Lei (Publicação DR)

Percurso parlamentar

10

Entrada

17/04/2023

50

Publicação

17/04/2023

22

Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

18/04/2023

23

Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

18/04/2023

24

Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

18/04/2023

25

Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

18/04/2023

20

Admissão

18/04/2023

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

18/04/2023

21

Anúncio

19/04/2023

175

Parecer do Governo da RAM

05/05/2023

174

Parecer do Governo da RAA

08/05/2023

172

Parecer da ALRAA

09/05/2023

190

Discussão generalidade

10/05/2023

250

Votação na generalidade

12/05/2023

Votação 114945

Aprovado

12/05/2023

A favorPS

ContraBE · CH · IL · PCP · PSD

AbstençãoL · PAN

270

Baixa comissão especialidade

12/05/2023

320

Votação final global

26/05/2023

Votação 115077

Aprovado

26/05/2023

A favorPS

ContraBE · CH · IL · PCP · PSD

AbstençãoL · PAN

348

Envio à Comissão para fixação da Redação final

06/06/2023

350

Decreto (Publicação)

15/06/2023

370

Envio para promulgação

21/06/2023

380

Promulgação

10/07/2023

390

Referenda

14/07/2023

400

Envio INCM

17/07/2023

580

Lei (Publicação DR)

02/08/2023

Proposta de lei 73/XV — Aprova as Grandes Opções para 2023-2026 · Hemiciclo