← Voltar às iniciativasA carregar…

PendenteXV · P 67

Pela eliminação da tributação, em sede de IRS, sobre as compensações e subsídios auferidos pelos bombeiros portugueses na prestação do serviço voluntário

Entrada 16/03/2023Última atualização 11/10/2023Fase Iniciativa Caducada

Percurso parlamentar

10

Entrada

16/03/2023

50

Publicação

16/03/2023

20

Admissão

17/03/2023

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

17/03/2023

22

Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

17/03/2023

24

Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

17/03/2023

25

Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

17/03/2023

21

Anúncio

22/03/2023

175

Parecer do Governo da RAM

04/04/2023

172

Parecer da ALRAA

11/04/2023

649

Iniciativa Caducada

11/10/2023

Proposta de lei 67/XV — Pela eliminação da tributação, em sede de IRS, sobre as compensações e subsídios… · Hemiciclo