← Voltar às iniciativasA carregar…

AprovadaXV · P 62

Estabelece o regime jurídico das sociedades desportivas

Entrada 08/02/2023Última atualização 04/08/2023Fase Lei (Publicação DR)

Percurso parlamentar

10

Entrada

08/02/2023

50

Publicação

08/02/2023

20

Admissão

09/02/2023

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

09/02/2023

22

Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

10/02/2023

23

Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

10/02/2023

24

Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

10/02/2023

25

Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

10/02/2023

21

Anúncio

10/02/2023

173

Parecer da ALRAM

23/02/2023

172

Parecer da ALRAA

27/02/2023

190

Discussão generalidade

10/03/2023

250

Votação na generalidade

10/03/2023

Votação 104456

Aprovado

10/03/2023

A favorCH · PS · PSD

AbstençãoBE · IL · L · PAN · PCP

270

Baixa comissão especialidade

10/03/2023

320

Votação final global

16/06/2023

Votação 115232

Aprovado

16/06/2023

A favorBE · CH · IL · PS · PSD

AbstençãoL · PAN · PCP

348

Envio à Comissão para fixação da Redação final

28/06/2023

350

Decreto (Publicação)

05/07/2023

370

Envio para promulgação

11/07/2023

380

Promulgação

28/07/2023

390

Referenda

28/07/2023

400

Envio INCM

01/08/2023

580

Lei (Publicação DR)

04/08/2023

Proposta de lei 62/XV — Estabelece o regime jurídico das sociedades desportivas · Hemiciclo