← Voltar às iniciativasA carregar…

AprovadaXV · P 58

Revê o regime jurídico dos produtos explosivos e das substâncias perigosas

Entrada 02/02/2023Última atualização 25/03/2024Fase Iniciativa Caducada

Percurso parlamentar

10

Entrada

02/02/2023

50

Publicação

02/02/2023

20

Admissão

07/02/2023

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

07/02/2023

21

Anúncio

08/02/2023

190

Discussão generalidade

31/05/2023

250

Votação na generalidade

02/06/2023

Votação 115109

Aprovado

02/06/2023

A favorBE · PS

ContraCH

AbstençãoIL · PCP · PSD

270

Baixa comissão especialidade

02/06/2023

649

Iniciativa Caducada

25/03/2024

Proposta de lei 58/XV — Revê o regime jurídico dos produtos explosivos e das substâncias perigosas · Hemiciclo