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AprovadaXV · P 50
Inclui novas substâncias psicoativas na definição de droga
Percurso parlamentar
Publicação
Admissão
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
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Discussão generalidade
Votação na generalidade
Votação 104139
Aprovado
Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.
Votação na especialidade
Votação 104140
Aprovado
Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.
Votação final global
Votação 104141
Aprovado
Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.