← Voltar às iniciativasA carregar…
RejeitadaXV · P 48
Repõe a Eletricidade, o Gás Natural, Butano e Propano assim como introduz a prestação de serviços de acesso à internet na Lista 1 – Bens e Serviços sujeitos à taxa reduzida do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
Percurso parlamentar
Admissão
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Publicação
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
Anúncio
Parecer do Governo da RAA
Parecer do Governo da RAM
Parecer da ALRAA
Discussão generalidade
Votação na generalidade
Votação 104130
Rejeitado
A favorBE · CH · IL · L · PCP
ContraPS
AbstençãoPAN · PSD