AprovadaXV · P 44

Reforça os mecanismos de combate à violência no desporto

Entrada 10/11/2022Última atualização 10/08/2023Fase Lei (Publicação DR)

Percurso parlamentar

10

Entrada

20

Admissão

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

50

Publicação

21

Anúncio

190

Discussão generalidade

250

Votação na generalidade

Votação 104339

Aprovado

A favorPS
ContraCH · IL · PCP
AbstençãoBE · L · PAN · PSD
270

Baixa comissão especialidade

280

Requerimento avocação plenário

Votação 115193

Aprovado

Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.

310

Votação na especialidade

Votação 115194

Rejeitado

A favorIL · PCP
ContraBE · CH · PS · PSD
AbstençãoL · PAN
320

Votação final global

Votação 115195

Aprovado

A favorBE · PS
ContraCH · IL · PCP
AbstençãoL · PAN · PSD
348

Envio à Comissão para fixação da Redação final

350

Decreto (Publicação)

370

Envio para promulgação

380

Promulgação

390

Referenda

400

Envio INCM

580

Lei (Publicação DR)

Proposta de lei 44/XV — Reforça os mecanismos de combate à violência no desporto · Hemiciclo