AprovadaXV · P 24

Aprova a Lei de Saúde Mental e altera legislação conexa

Entrada 22/07/2022Última atualização 21/07/2023Fase Lei (Publicação DR)

Percurso parlamentar

10

Entrada

50

Publicação

20

Admissão

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

21

Anúncio

190

Discussão generalidade

250

Votação na generalidade

Votação 103507

Aprovado

A favorBE · L · PAN · PCP · PS · PSD
ContraCH
AbstençãoIL
270

Baixa comissão especialidade

280

Requerimento avocação plenário

Votação 115078

Aprovado

Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.

Votação 115079

Aprovado

Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.

310

Votação na especialidade

Votação 115080

Rejeitado

A favorBE · CH · L · PAN · PCP
ContraPS
AbstençãoIL · PSD
Votação 115081

Rejeitado

A favorBE · CH · IL · L · PAN · PCP
ContraPS
AbstençãoPSD
Votação 115082

Rejeitado

A favorBE · CH · L · PAN · PCP · PSD
ContraPS
AbstençãoIL
Votação 115083

Rejeitado

A favorBE · CH · IL · L · PAN · PCP · PSD
ContraPS
Votação 115084

Rejeitado

A favorBE · CH · IL · L · PAN · PCP · PSD
ContraPS
Votação 115085

Rejeitado

A favorBE · CH · L · PAN · PCP · PSD
ContraPS
AbstençãoIL
Votação 115086

Rejeitado

A favorBE · CH · IL · L · PAN · PCP
ContraPS
AbstençãoPSD
Votação 115087

Rejeitado

A favorBE · CH · IL · L · PAN · PCP · PSD
ContraPS
Votação 115088

Rejeitado

A favorBE · CH · L · PAN · PCP
ContraPS
AbstençãoIL · PSD
Votação 115089

Rejeitado

A favorBE · CH · L · PAN · PCP · PSD
ContraPS
AbstençãoIL
Votação 115090

Rejeitado

A favorBE · CH · L · PAN · PCP
ContraPS
AbstençãoIL · PSD
Votação 115091

Rejeitado

A favorBE · CH · IL · L · PAN · PCP
ContraPS
AbstençãoPSD
Votação 115092

Rejeitado

A favorPSD
ContraBE · IL · L · PAN · PCP · PS
AbstençãoCH
320

Votação final global

Votação 115093

Aprovado

A favorPCP · PS
ContraCH · PSD
AbstençãoBE · IL · L · PAN
348

Envio à Comissão para fixação da Redação final

350

Decreto (Publicação)

370

Envio para promulgação

380

Promulgação

390

Referenda

400

Envio INCM

580

Lei (Publicação DR)

Proposta de lei 24/XV — Aprova a Lei de Saúde Mental e altera legislação conexa · Hemiciclo