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PendenteXV · P 14

Sobre a atribuição de Subsídio de Insularidade

Entrada 27/05/2022Última atualização 11/10/2023Fase Iniciativa Caducada

Percurso parlamentar

10

Entrada

27/05/2022

50

Publicação

27/05/2022

20

Admissão

30/05/2022

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

30/05/2022

22

Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

31/05/2022

24

Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

31/05/2022

25

Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

31/05/2022

21

Anúncio

01/06/2022

55

Publicação em Separata

04/06/2022

174

Parecer do Governo da RAA

08/06/2022

172

Parecer da ALRAA

24/06/2022

649

Iniciativa Caducada

11/10/2023

Proposta de lei 14/XV — Sobre a atribuição de Subsídio de Insularidade · Hemiciclo