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PendenteXV · P 10

Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro - Redução do IVA da eletricidade e gás para a taxa reduzida

Entrada 25/05/2022Última atualização 11/10/2023Fase Iniciativa Caducada

Percurso parlamentar

10

Entrada

25/05/2022

50

Publicação

25/05/2022

20

Admissão

26/05/2022

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

26/05/2022

22

Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

27/05/2022

24

Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

27/05/2022

25

Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

27/05/2022

21

Anúncio

01/06/2022

172

Parecer da ALRAA

20/06/2022

174

Parecer do Governo da RAA

20/06/2022

649

Iniciativa Caducada

11/10/2023

Proposta de lei 10/XV — Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei… · Hemiciclo