Intervenção
← Voltar ao perfilAtividade parlamentar
Intervenções de Filipe Sousa
Intervenções em plenário publicadas nos registos oficiais da Assembleia da República.
Intervenção
Recomenda ao Governo da República a aplicação do regime de atribuição do subsídio social de mobilidade contido no artigo 4.º da Lei n.º 105/2019, de 6 de setembro, ao Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade para os residentes na Região Autónoma da Madeira; Defesa dos direitos dos residentes das regiões autónomas no acesso ao subsídio social de mobilidade (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas regiões); Recomenda ao Governo a revisão do modelo de subsidiação de mobilidade aérea entre as regiões autónomas e o continente, garantindo o pagamento de apenas uma tarifa fixa pelos cidadãos insulares; Recomenda ao Governo da República a operacionalização da plataforma digital do subsídio social de mobilidade, de forma a garantir a aplicação integral do novo modelo vertido no Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, para os residentes na Região Autónoma da Madeira; Recomenda ao Governo que facilite a atribuição do subsídio social de mobilidade; Pela garantia de melhores condições na aplicação do subsídio social de mobilidade; Recomenda ao Governo que procure alterar o regime de pagamento do subsídio social de mobilidade no sentido de aliviar o fardo financeiro sobre os beneficiários
Intervenção
Consagra os crimes de violação, de coação sexual e de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência como crimes públicos (altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e o Estatuto da Vítima); Consagra a natureza pública dos crimes de violação e outros crimes contra a liberdade sexual, procedendo à alteração do Código Penal e do Código do Processo Penal; Altera a lei penal no sentido de atribuir maior proteção às vítimas de crimes sexuais e prevenir situações de revitimização em contexto judicial e de acesso à saúde; Alarga os prazos de prescrição de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores e os prazos de queixa dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, e elimina a possibilidade de suspensão provisória do processo no âmbito dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual e do crime de violência doméstica, procedendo à alteração do Código Penal e do Código do Processo Penal; Consagra o crime de violação como crime público; Cria um grupo de trabalho para a atribuição da natureza pública aos crimes contra a liberdade sexual e a melhoria do quadro jurídico-penal aplicável à violência contra as mulheres tendo em vista o pleno cumprimento da Convenção de Istambul
Pergunta
Debate, com a participação do Governo, sobre as prioridades da Presidência dinamarquesa do Conselho da União Europeia
Pedido de esclarecimento
Debate anual com participação do Governo, sobre a participação de Portugal na Cooperação Estruturada Permanente
Intervenção
Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 1/XVII/1.ª; Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 2/XVII/1.ª; Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 3/XVII/1.ª
Intervenção
Recomenda ao Governo da República a aplicação do regime de atribuição do subsídio social de mobilidade contido no artigo 4.º da Lei n.º 105/2019, de 6 de setembro, ao Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade para os residentes na Região Autónoma da Madeira; Defesa dos direitos dos residentes das regiões autónomas no acesso ao subsídio social de mobilidade (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas regiões); Recomenda ao Governo a revisão do modelo de subsidiação de mobilidade aérea entre as regiões autónomas e o continente, garantindo o pagamento de apenas uma tarifa fixa pelos cidadãos insulares; Recomenda ao Governo da República a operacionalização da plataforma digital do subsídio social de mobilidade, de forma a garantir a aplicação integral do novo modelo vertido no Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, para os residentes na Região Autónoma da Madeira; Recomenda ao Governo que facilite a atribuição do subsídio social de mobilidade; Pela garantia de melhores condições na aplicação do subsídio social de mobilidade; Recomenda ao Governo que procure alterar o regime de pagamento do subsídio social de mobilidade no sentido de aliviar o fardo financeiro sobre os beneficiários
Intervenção
Altera os Estatutos dos Magistrados Judiciais, do Ministério Público e dos Tribunais Administrativos e Fiscais, bem como a Lei da Organização do Sistema Judiciário; Elimina a taxa de inscrição do exame de ingresso no curso de formação de magistrados.
Intervenção
Comissão Parlamentar de Inquérito do INEM
Pedido de esclarecimento
Recomenda ao Governo a criação de uma linha de apoio financeiro aos pequenos e médios agricultores da Região Demarcada do Douro, no contexto da crise vitivinícola; Recomenda ao Governo a adoção urgente de medidas aos viticultores do Douro; Recomenda ao Governo a implementação imediata de uma linha de crédito financeiro, aos viticultores da Região Demarcada do Douro (RDD) e outras medidas; Recomenda ao Governo a adoção de medidas de mitigação da crise vitivinícola; Recomenda ao Governo a reorganização voluntária da produção vitivinícola na Região Demarcada do Douro com realocação dos direitos de benefício; Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas na defesa da Região Demarcada do Douro e do setor vitivinícola.
Intervenção
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares; Reduzir o IRS: valorizar o trabalho e potenciar a nossa economia; Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, promovendo uma maior justiça fiscal; Alargamento da dedução de despesas com habitação em sede de IRS; Altera a dedução de encargos com imóveis (altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares); Altera o Código do IRS, alterando o valor da dedução específica; Altera o Código do IRS, aumentando os limites das deduções com as despesas gerais familiares e com educação; Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares; Aprova um programa de emergência fiscal, que garante uma atualização intercalar dos escalões de IRS e do valor da dedução específica da categoria A e da categoria H do IRS; Alarga a todas as famílias a possibilidade de dedução de gastos com a prestação de crédito à habitação em sede de IRS, alterando o Código do IRS; Recomenda ao Governo que preveja a possibilidade de os contribuintes optarem por refletir o impacto da redução intercalar de IRS em sede de reembolso de IRS; Pela inclusão dos contratos celebrados após 31 de dezembro de 2011 no âmbito da dedução de encargos com juros de dívidas contraídas no âmbito de contratos de crédito à habitação, prevista nas alíneas b), c) e d) do n.º 1 do artigo 78.º-E do Código do IRS
Intervenção
Cria a unidade nacional de estrangeiros e fronteiras na Polícia de Segurança Pública; Cria a unidade nacional de polícia de estrangeiros e fronteiras da Polícia de Segurança Pública
Intervenção
Altera a Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a lei da nacionalidade; Altera a lei da nacionalidade no sentido de restringir a aquisição da nacionalidade portuguesa e assegurar a possibilidade da sua perda em determinados casos; Altera a lei da nacionalidade
Intervenção
Regulamentação da profissão de psicomotricista (Cristina Maria Rubianes Vieira e outros); Pela regulamentação da profissão de psicomotricista; Pela regulamentação da profissão de psicomotricidade; Recomenda ao Governo a regulamentação da profissão de psicomotricista.
Intervenção
Pela preservação das florestas e dos ecossistemas em Portugal (José Manuel Correia Serra e outros); Prevê o crime de ecocídio no Código Penal; Altera o Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de maio, estendendo as suas medidas de proteção aos carvalhos; Reforça as regras de corte de árvores e harmoniza regimes contraordenacionais em matéria florestal; Recomenda ao Governo a reforma da Agência Portuguesa do Ambiente e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas; Recomenda ao Governo a criação de um Código Florestal Simplificado; Recomenda ao Governo finalizar o cadastro dos terrenos e incentivar o emparcelamento da propriedade rural; Recomenda a implementação de medidas de conservação e proteção da biodiversidade da Serra da Lousã; Recomenda ao Governo a implementação de um Programa Nacional de Replantação e Regeneração Ecológica das Áreas Cortadas em Zonas Protegidas.
Intervenção
Profissões de Desgaste Rápido (FIEQUIMETAL-Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Elétricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas); Cria a definição e critérios de acesso à profissão de desgaste rápido; Recomenda ao Governo que proceda à criação de um Grupo de Trabalho para a alteração do enquadramento legal das profissões de desgaste rápido, que defina critérios para a atribuição desta qualificação e identifique um elenco exemplificativo de tais profissões; Pela melhoria e atualização da legislação sobre doenças profissionais; Recomenda ao Governo que promova um levantamento sobre as profissões que devem ser consideradas de desgaste rápido, para que se proceda à alteração do respetivo regime jurídico; Pelo reconhecimento das profissões de desgaste rápido e garantia de uma maior proteção social e laboral; Recomenda ao Governo que proceda à definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os trabalhadores do sector da Indústria.
Intervenção
Por uma rede pública de lares (INTER Reformados Nacional CGTP-IN e MURPI – Confederação Nacional de Reformados); Pela simplificação na instalação e licenciamento de equipamentos de apoio social geridos por entidades privadas; Altera o Decreto-Lei n.º 141/89 pelo reconhecimento dos Serviços de Apoio Domiciliário lucrativo; Cria a Rede Pública de Residências de Apoio para as Pessoas Mais Velhas; Cria uma Rede Pública de Equipamentos e Serviços de Apoio aos Idosos; Pela criação de uma Rede Pública de Lares; Pelo reforço rede pública e solidária de respostas sociais, com prioridade para os lares de idosos e centros de dia; Recomenda a criação do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais - Quarta Geração; Reforço de políticas públicas de resposta a pessoas idosas e garantia de proteção laboral e social a quem cuida; Por uma rede de cuidados que não deixe nenhum idoso para trás; Pelo aumento de vagas em respostas sociais destinadas a idosos, garantindo o cumprimento das metas do PRR e acelerando a sua execução.
Declaração politica
Aborda o tema da democracia, fazendo uma reflexão sobre a sua construção e fragilidade, alertou para crescente desconfiança nas instituições do Estado e apela à sua defesa e consolidação através da mudança com sentido de responsabilidade e honestidade
Declaração politica
Aborda o tema da democracia, fazendo uma reflexão sobre a sua construção e fragilidade, alertou para crescente desconfiança nas instituições do Estado e apela à sua defesa e consolidação através da mudança com sentido de responsabilidade e honestidade
Intervenção