Intervenção
← Voltar ao perfilAtividade parlamentar
Intervenções de Pedro Coelho
Intervenções em plenário publicadas nos registos oficiais da Assembleia da República.
Intervenção
Autoriza o Governo a transpor parcialmente as Diretivas (UE) 2020/285 e (UE) 2022/542, sobre o regime de isenção do imposto sobre o valor acrescentado aplicável às pequenas empresas; Isenta as pequenas e médias empresas da obrigação de inventariação permanente de stocks; Simplifica o processo de recuperação do IVA no caso dos créditos de cobrança duvidosa
Intervenção
Aprova o Orçamento do Estado para 2025
Intervenção
Aprova o Orçamento do Estado para 2025
Pedido de esclarecimento
Aprova as Grandes Opções para 2024-2028; Aprova o Orçamento do Estado para 2025.
Declaração de voto
Pelo reconhecimento internacional de Edmundo González Urrutia como vencedor das eleições presidenciais venezuelanas de dia 28 de julho de 2024.
Intervenção
Autoriza o Governo a alterar o regime de IVA de caixa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2013, de 30 de maio; Alarga o universo de empresas em condições de aderir ao regime de IVA de caixa e protege as micro e pequenas empresas perante situações de «créditos incobráveis ou de cobrança duvidosa» (quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 71/2013, de 30 de maio).
Intervenção
Autoriza o Governo a alterar o regime de IVA de caixa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2013, de 30 de maio; Alarga o universo de empresas em condições de aderir ao regime de IVA de caixa e protege as micro e pequenas empresas perante situações de «créditos incobráveis ou de cobrança duvidosa» (quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 71/2013, de 30 de maio).
Intervenção
Conta Geral do Estado de 2022
Declaração de voto
Recomenda ao Governo que priorize o lançamento de concurso internacional para a concessão de serviços marítimos regulares de passageiros e carga rodada entre a Região Autónoma da Madeira e a República.
Pedido de esclarecimento
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares; Aprova um programa de emergência fiscal, que garante uma atualização intercalar dos escalões de IRS e o alargamento do regime do IRS Jovem; Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, promovendo uma maior justiça fiscal; Reduzir o IRS: valorizar o trabalho e libertar a nossa economia; Altera as deduções especificas do IRS; Altera a dedução de encargos com imóveis; Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares; Mais progressividade e justiça fiscal no IRS; Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.
Intervenção