Intervenção
← Voltar ao perfilAtividade parlamentar
Intervenções de João Ribeiro
Intervenções em plenário publicadas nos registos oficiais da Assembleia da República.
Pedido de esclarecimento
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a redução da sinistralidade rodoviária e para a promoção da segurança rodoviária; Recomenda ao Governo a redução do IUC para motociclos; Recomenda ao Governo a aplicação efetiva da Resolução da Assembleia da República n.º 21/2018 para a criação e implementação de uma classe própria e exclusiva para motociclos, para efeitos de pagamento de portagens; Procede à alteração do Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, Código da Estrada; Procede à quinta alteração do Decreto-Lei n.º 144/2012, de 11 de julho, que aprova o regime de inspeções técnicas de veículos a motor e seus reboques e aprova medidas eficazes de segurança rodoviária
Intervenção
Aprova o Orçamento do Estado para 2025
Intervenção
Plano de reflorestação do Parque Natural da Serra da Estrela; Recomenda ao governo que proceda à implementação do Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela, dando continuidade aos projetos já aprovados e em curso e aos investimentos programados para a região da Serra da Estrela; Recomenda ao Governo que promova o restauro ecológico urgente do Parque Natural da Serra da Estrela; Recomenda ao Governo a concretização de medidas de revitalização, reflorestação e renaturalização do parque natural da Serra da Estrela; Programa de Valorização da Serra da Estrela; Recomenda ao Governo que desenvolva um Plano de Reflorestação para o Parque Natural da Serra da Estrela e Por um Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela mais ambicioso e por maior conservação da natureza.
Pedido de esclarecimento
Aprova o estatuto do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida e altera a Lei n.º 32/2006, de 26 de julho; Recomenda ao Governo o reforço da acessibilidade das pessoas com diagnóstico de infertilidade às técnicas de procriação medicamente assistida; Assegura que a procriação medicamente assistida é comparticipada pelo SNS até aos 49 anos de idade; Recomenda ao Governo a criação de um Plano Nacional de Apoio à Fertilidade; Pelo aumento da idade máxima de acesso para o início de procedimentos de técnicas de procriação medicamente assistida no SNS e criação de um Centro Público de Procriação Medicamente Assistida na zona Sul do País; Desbloquear o acesso à procriação medicamente assistida; Recomenda ao Governo que proceda à conclusão do processo de regulamentação das disposições legais que permitem o acesso à gestação de substituição; Reforço da resposta dos Centros Públicos de Procriação Medicamente Assistida.
Intervenção
Altera o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local; Controlo de rendas para defender o direito à habitação; Moratória a novos empreendimentos turísticos; Estabelece o direito a 25 dias de férias no setor privado e na Administração Pública e reconhece ao trabalhador o direito a faltar no dia de aniversário; Garante uma maior conciliação entre a vida familiar e profissional através da criação de uma licença para fruição e cuidado de filhos menores; Consagra o direito de dispensa ao serviço no dia de aniversário e possibilita o gozo dos feriados obrigatórios em dia distinto aquele em que recaiam alterando o Código do Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas; Aprova o regime jurídico de complemento de alojamento, alargando-o a estudantes deslocados não-bolseiros provenientes de agregados familiares de rendimento anual inferior aos constantes do limite do 6.º escalão de IRS; Revoga o adicional ao IMI, vulgo, «imposto Mortágua»; Altera o Código de IMI, revogando o coeficiente de qualidade e conforto e torna o coeficiente de vetustez automático; Assegura mais tempo de descanso e lazer por via da redução do limite máximo do período normal de trabalho e da consagração do direito a 25 dias úteis de férias nos setores público e privado; Consagra o direito a um mínimo de 25 dias úteis de férias anuais para todos os trabalhadores; Altera o Código do Trabalho e legislação relacionada, consagrando o direito ao horário de trabalho de 7 horas diárias e 35 horas semanais e 25 dias úteis como período mínimo de férias, à verificação das condições de trabalho de quem está em teletrabalho, bem como o direito a férias pagas de quem esteja a realizar estágio profissional extracurricular; Recomenda ao Governo uma política para o banco público que baixe os juros do crédito habitação; Recomenda ao Governo o alargamento da semana de quatro dias, através um mecanismo de apoio permanente para a transição das empresas privadas e organizações para os quatro dias e da concretização do projeto-piloto no setor público; Travar a especulação, garantir e proteger o direito à habitação; Recomenda ao Governo que fomente e apoie a implementação voluntária da semana de quatro dias, aproveitando a capacidade instalada com o programa-piloto, e que o aplique na Administração Pública
Intervenção