Pedido de esclarecimento
← Voltar ao perfilAtividade parlamentar
Intervenções de Alfredo Maia
Intervenções em plenário publicadas nos registos oficiais da Assembleia da República.
Intervenção
Aprova a Lei da Vida Independente; Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de outubro, simplificando a atribuição e reforçando os apoios no âmbito do Programa de Emprego Apoiado em Mercado Aberto; Processo extraordinário de recuperação de pendências das juntas médicas de avaliação de incapacidade; Define um regime de promoção e garantia de acessibilidade universal nos edifícios e habitações públicos; Alarga as condições de acesso ao regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência; Estabelece o Regime Jurídico dos Estudantes com Necessidades Educativas Específicas no Ensino Superior; Esclarece a criminalização da esterilização forçada, nomeadamente das pessoas com deficiência, e implementa medidas de garantia dos direitos reprodutivos das pessoas em situação de incapacidade ou de capacidade diminuída, criando o Plano Nacional de Planeamento Familiar para Pessoas com Deficiência ou em Situação de Incapacidade e o Mecanismo de Monitorização dos Procedimentos de Esterilização; Pela promoção da inclusão dos jovens com necessidades educativas específicas no ensino superior; Garante a redução do horário de trabalho a progenitores de filhos com deficiência ou doença crónica, independentemente da idade, alterando o Código do Trabalho; Melhora o regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência; Agilização na emissão ou renovação, prorrogação da vigência e gratuitidade dos atestados multiuso; Adequação do funcionamento das juntas médicas de avaliação da incapacidade das pessoas com deficiência; Regulamenta e desburocratiza o sistema de atribuição de produtos de apoio a pessoas com deficiência e a pessoas com incapacidade temporária; Inclusão dos guias de atletas com deficiência como agentes desportivos e clarificação da isenção de IRS de bolsas de formação desportiva; Criminaliza a esterilização de pessoas com deficiência e/ou incapazes e regula as condições para prática de métodos de esterilização irreversíveis, alterando a Lei n.º 3/84, de 24 de março, o Código Penal, e o Código Civil; Adequa o regime fiscal aplicável aos rendimentos das pessoas com deficiência; Criminaliza a esterilização forçada de pessoas com deficiência e/ou incapazes e garante a proteção dos seus direitos sexuais e reprodutivos; Cria o regime jurídico de acesso à pensão de velhice das pessoas com incapacidade igual ou superior a 60 %; Recomenda ao Governo que promova a melhoria das condições de vida das pessoas portadoras de deficiência auditiva; Recomenda ao Governo o reforço de meios humanos e materiais para a inclusão plena de alunos com deficiência no sistema de ensino, do pré-escolar ao ensino secundário
Intervenção
Aprova a Lei da Vida Independente; Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de outubro, simplificando a atribuição e reforçando os apoios no âmbito do Programa de Emprego Apoiado em Mercado Aberto; Processo extraordinário de recuperação de pendências das juntas médicas de avaliação de incapacidade; Define um regime de promoção e garantia de acessibilidade universal nos edifícios e habitações públicos; Alarga as condições de acesso ao regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência; Estabelece o Regime Jurídico dos Estudantes com Necessidades Educativas Específicas no Ensino Superior; Esclarece a criminalização da esterilização forçada, nomeadamente das pessoas com deficiência, e implementa medidas de garantia dos direitos reprodutivos das pessoas em situação de incapacidade ou de capacidade diminuída, criando o Plano Nacional de Planeamento Familiar para Pessoas com Deficiência ou em Situação de Incapacidade e o Mecanismo de Monitorização dos Procedimentos de Esterilização; Pela promoção da inclusão dos jovens com necessidades educativas específicas no ensino superior; Garante a redução do horário de trabalho a progenitores de filhos com deficiência ou doença crónica, independentemente da idade, alterando o Código do Trabalho; Melhora o regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência; Agilização na emissão ou renovação, prorrogação da vigência e gratuitidade dos atestados multiuso; Adequação do funcionamento das juntas médicas de avaliação da incapacidade das pessoas com deficiência; Regulamenta e desburocratiza o sistema de atribuição de produtos de apoio a pessoas com deficiência e a pessoas com incapacidade temporária; Inclusão dos guias de atletas com deficiência como agentes desportivos e clarificação da isenção de IRS de bolsas de formação desportiva; Criminaliza a esterilização de pessoas com deficiência e/ou incapazes e regula as condições para prática de métodos de esterilização irreversíveis, alterando a Lei n.º 3/84, de 24 de março, o Código Penal, e o Código Civil; Adequa o regime fiscal aplicável aos rendimentos das pessoas com deficiência; Criminaliza a esterilização forçada de pessoas com deficiência e/ou incapazes e garante a proteção dos seus direitos sexuais e reprodutivos; Cria o regime jurídico de acesso à pensão de velhice das pessoas com incapacidade igual ou superior a 60 %; Recomenda ao Governo que promova a melhoria das condições de vida das pessoas portadoras de deficiência auditiva; Recomenda ao Governo o reforço de meios humanos e materiais para a inclusão plena de alunos com deficiência no sistema de ensino, do pré-escolar ao ensino secundário
Intervenção
Proposta de Lei 34/XVII/1
Intervenção
Recomenda ao Governo que garanta a equidade entre carreiras, promovendo um novo acelerador para a Administração Pública equivalente à recuperação da totalidade do tempo de serviço dos professores; Recomenda ao Governo a reposição, criação e valorização das carreiras na Administração Pública e a revogação do SIADAP; Recomenda ao Governo a criação de um novo acelerador do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores da função pública; Recomenda ao Governo que assegure uma regularização eficiente das carreiras da função pública, atendendo aos períodos de congelamento, com vista a repor a justiça e dignificar os trabalhadores; Por uma justa progressão na Administração Pública; Recomenda a criação de um regime de aceleração de carreiras para toda a Administração Pública; Recomenda acelerar o processo negocial de revisão e valorização das carreiras especiais da Administração Pública
Intervenção
Recomenda a criação do programa «Semana de quatro dias de trabalho» no setor privado e no setor público; Assegura mais tempo de descanso e lazer por via da redução do limite máximo do período normal de trabalho e da consagração do direito a 25 dias úteis de férias nos setores público e privado; Consagra as 35 horas como período normal de trabalho no setor privado (vigésima sexta alteração ao Código do Trabalho); Alarga a implementação do projeto-piloto da semana de quatro dias de trabalho; Recomenda ao Governo que crie incentivos às empresas que adotem práticas amigas da conciliação do trabalho com a família; Pelo alargamento da experiência da «semana de quatro dias» nos setores privado e público; Por uma melhor conciliação entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores, no mercado de trabalho português
Intervenção
Critica as medidas contidas no pacote laboral apresentado pelo Governo e os seus efeitos no Código do Trabalho.
Intervenção
Critica as medidas contidas no pacote laboral apresentado pelo Governo e os seus efeitos no Código do Trabalho.
Declaração politica
Critica as medidas contidas no pacote laboral apresentado pelo Governo e os seus efeitos no Código do Trabalho.
Intervenção
Orçamento do Estado para 2026
Intervenção
Orçamento do Estado para 2026 (Discussão especialidade, das normas avocadas pelo Plenário)
Intervenção
Orçamento do Estado para 2026 (Discussão especialidade)
Intervenção
Orçamento do Estado para 2026 (Discussão especialidade)
Intervenção
Orçamento do Estado para 2026
Pedido de esclarecimento
Orçamento do Estado para 2026
Intervenção
Orçamento do Estado para 2026
Intervenção
Orçamento do Estado para 2026
Intervenção
Orçamento do Estado para 2026 (Discussão especialidade)
Intervenção
Orçamento do Estado para 2026 (Discussão especialidade)
Intervenção