Intervenção
← Voltar ao perfilAtividade parlamentar
Intervenções de Joana Cordeiro
Intervenções em plenário publicadas nos registos oficiais da Assembleia da República.
Intervenção
Sobre "Degradação dos cuidados de saúde primários e o número de utentes sem médicos de família"
Intervenção
Pelo fim da empresa intermunicipal de Águas do Alto Minho; Recomenda ao Governo a dissolução da empresa Águas do Alto-Minho e o retorno do controlo público dos serviços de água e saneamento para os municípios da região; Remunicipalização dos serviços prestados pela Águas do Alto Minho em Arcos de Valdevez, Caminha, Paredes de Coura, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira.
Intervenção
Setor empresarial do Estado
Intervenção
Recomenda ao Governo o reforço da promoção da inovação e modernização da gestão pública para um Estado mais simples, célere e eficiente ao serviço das pessoas; Recomenda ao Governo que acelere o processo de digitalização da Administração Pública, numa estratégia de desenvolvimento sustentável das comunidades; Recomenda ao Governo a execução e apresentação anual de um relatório de combate ao desperdício no setor público e da definitiva implementação do Sistema de Normalização Contabilística para a Administração Pública; Recomenda ao Governo que adote medidas de racionalização da administração consultiva do Estado.
Intervenção
Reforça a proteção da orientação sexual, da identidade e expressão de género e das características sexuais (quinquagésima quinta alteração ao Código Penal); Reforço da garantia de exercício do direito à autodeterminação da identidade de género, da expressão de género e do direito à proteção das características sexuais no âmbito escolar; Procede à primeira alteração à Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto, que estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o direito à proteção das características sexuais de cada pessoa, e à aprovação da respetiva regulamentação; Proibição e criminalização das «práticas de conversão», que visam a repressão da orientação sexual, da identidade de género ou da expressão de género; Estabelece o quadro para a emissão das medidas administrativas que as escolas devem adotar para efeitos da implementação da Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto; Prevê a criminalização de práticas com vista à alteração, limitação ou repressão da orientação sexual, da identidade ou expressão de género, e promove o estudo destas práticas em Portugal e a garantia de mecanismos de apoio e resposta; Reforça a proteção e privacidade das crianças e jovens nos espaços de intimidade em contexto escolar; Proíbe práticas atentatórias contra pessoas LGBT+ através das denominadas «terapias de conversão sexual»
Intervenção
Falha do Estado Social: atrasos na realização de juntas médicas impedem cidadãos de acesso a apoios e a prestações sociais
Pedido de esclarecimento
No âmbito da iniciativa «Governo mais próximo», elenca os projetos levados a cabo pelo Governo, nomeadamente no distrito de Setúbal, sublinha o fim da assimetria que discriminava este distrito no acesso a fundos comunitários.
Intervenção
Regresso ao modelo de gestão em PPP nos hospitais de Braga, Loures e Vila Franca de Xira; Modelo de gestão dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde; Flexibiliza o regime jurídico das parcerias público privadas na área da saúde.
Intervenção
Recomenda ao Governo que emita orientações para garantir o direito de acesso efetivo de todos os cidadãos à Administração Pública, assegurando a possibilidade de atendimento presencial e espontâneo em todos os seus serviços; Altera o Decreto-Lei n.º 58/2016, de 29 de agosto, assegurando atendimento presencial ao público aos beneficiários de atendimento prioritário.
Intervenção
Altera o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais; Aprova um regime excecional de endividamento municipal aplicável às despesas destinadas a fazer face aos prejuízos causados pelas situações de cheia ocorridas em dezembro de 2022; Pelo fim da cobrança da taxa de ocupação do subsolo aos consumidores; Procede à décima primeira alteração à Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais; Estabelece a possibilidade de reforço das verbas dos municípios para assegurar a proteção das áreas protegidas, o cumprimento do disposto na Lei de Bases do Clima e a implementação de planos de promoção do arrendamento acessível, de alojamento para o ensino superior ou de arrendamento jovem, alterando a Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro.
Intervenção
Garantir o acesso aos serviços dos cuidados de saúde primários e dos cuidados hospitalares no concelho de Peniche; Recomenda ao Governo que assegure a criação de um SUB – Serviço de Urgência Básica no Centro de Saúde da Marinha Grande; Garantir o acesso aos serviços dos cuidados de saúde primários e dos cuidados hospitalares no concelho de Peniche; Recomenda ao Governo que promova as diligências necessárias à melhoria do acesso ao SNS no Oeste; Acesso a cuidados de saúde no concelho de Peniche; Recomenda ao Governo o reforço de profissionais de saúde nos cuidados de saúde primários no concelho de Peniche e nas valências do hospital de Peniche; Recomenda ao Governo que crie um serviço de urgência básica no centro de saúde da Marinha Grande; Recomenda ao Governo que diligencie por melhorias no acesso ao Serviço Nacional de Saúde no Oeste.
Intervenção
Determina a cessação de vigência de leis publicadas no âmbito da pandemia da doença covid-19; Procede à décima terceira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença da covid-19; Consagra a transmissão e divulgação das sessões e reuniões públicas das autarquias locais, alterando 2 a Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro; Altera a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, revogando o regime processual excecional e transitório justificado pela pandemia; Mantém o regime transitório para a emissão de atestado médico de incapacidade multiuso para doentes oncológicos e prorroga a validade dos atestados médicos de incapacidade multiuso das pessoas com deficiência até que se recuperem os atrasos na realização de juntas médicas; Contempla a realização de reuniões de órgãos das autarquias locais e das entidades intermunicipais através de meios de comunicação à distância; Estabelece um mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas, taxas e emolumentos nas instituições de ensino superior públicas devido à crise económica e social causada pela inflação.
Pedido de esclarecimento
Responsabiliza o Governo socialista pelo estado em que se encontra o Serviço Nacional de Saúde, particularmente no que diz respeito às urgências, à falta de médicos de família, às demissões sucessivas de médicos e às escusas de responsabilidades, lamenta que as propostas apresentadas pelo PSD sejam sistematicamente rejeitadas.
Declaração de voto
Impede a suspensão da execução da pena em caso de condenação por crime de de abuso sexual de crianças ou outros conexos
Declaração de voto
Altera o Código Penal, agravando as penas aplicáveis aos crimes abuso sexual de crianças e outros conexos
Intervenção
Recomenda ao Governo que, no âmbito do processo de descentralização, avalie a vulnerabilidade sísmica dos edifícios e equipamentos do Estado a transferir para os municípios e comunidades intermunicipais; Indicador de risco em caso de sismo; Institui um sistema nacional de cobertura do risco de fenómenos sísmicos e de desastres naturais e cria o fundo sísmico e para desastres naturais; Altera a legislação com o objetivo de reforçar a segurança das construções contra os sismos.
Intervenção
Altera o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto); Estatuto do Serviço Nacional de Saúde; Garante a disponibilização de consultas de psicologia e de nutrição nos agrupamentos de centros de saúde, alterando o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde; Procede a alterações ao Estatuto do Serviço Nacional de Saúde a fim de permitir e assegurar a equidade no direito à saúde dos cidadãos.
Intervenção
Alargamento da carreira especial de enfermagem às estruturas residenciais para pessoas idosas – alteração ao Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro(ALRAM); Pela obrigatoriedade da existência de um enfermeiro nos estabelecimentos de ensino pré-escolares e escolas do ensino básico e secundário; ( Pelo direito a um enfermeiro em escolas públicas frequentadas por crianças com necessidades de saúde específicas (Marta Maria Dias dos Santos).
Pedido de esclarecimento